Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3645
Autor(es): Priebe, Brunna Eduarda
Título: Execução trabalhista : reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos índices de correção monetária e juros nos créditos trabalhistas sob a ótica do direito fundamental social do trabalho.
Data do documento: 2023
Resumo: A presente monografia tem como tema o estudo dos índices de correção monetária e juros de mora no processo do trabalho, os quais são analisados a partir do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.867 e 6.021 pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do direito fundamental social do trabalho. Dessa maneira, questiona-se: O julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6.021, pelo STF, não irá acarretar em prejuízo aos trabalhadores e incentivar a inadimplência, em virtude dos novos critérios fixados a título de correção monetária e juros de mora? Para realizar essa monografia, o método de abordagem utilizado foi o método de abordagem dedutivo, método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Para realização da pesquisa, foram consultadas a Biblioteca da UNISC, Biblioteca Saraiva, Portal de Periódicos da Capes, a JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho e site da Organização Internacional do Trabalho. Por fim, através da análise das possíveis taxas de correção monetária a serem aplicadas nos créditos trabalhistas, constatou-se que aquela estabelecida pelo STF cria uma situação desproporcional e excessivamente favorável ao devedor, o que causa diversos prejuízos aos trabalhadores, parte vulnerável da relação de trabalho.
Resumo em outro idioma: The present dissertation focuses on the topic of inflation adjustment rates and late payment interest in labor proceedings, which are analyzed based on the judgments of Declaratory Actions of Constitutionality (ADCs) 58 and 59 and Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 5867 and 6021 by the Brazilian Supreme Court, from the perspective of the fundamental social right to work. Therefore, the question arises: Will the judgments of ADCs 58 and 59 and ADIs 5867 and 6021 by the Supreme Court not result in prejudice to workers and encourage non-compliance, due to the new criteria established for inflation adjustment and late payment interest? To conduct this dissertation, the deductive approach was employed as the method of approach. The research method used was the monographic method, and the research technique employed was bibliographic research. The sources consulted for the research included the UNISC Library, Saraiva Library, CAPES Periodicals Portal, JusLaboris - Digital Library of Labor Justice, and the website of the International Labour Organization. Finally, through the analysis of potential inflation adjustment rates to be applied to labor credits, it was found that the rate established by the Supreme Court creates an imbalanced and excessively favorable situation for the debtor, which causes various damages to workers, who are the vulnerable party in the employment relationship.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Correção monetária
Justiça do trabalho
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Direito do trabalho
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
Aparece nas coleções:Direito

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