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http://hdl.handle.net/11624/3651| Autor(es): | Vidal, William Castro |
| Título: | A identificação e investigação criminal por meio do perfil genético como alternativa às falhas do reconhecimento pessoal. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico versa acerca da importância da tipagem genética e do banco de perfis genéticos, nos termos da Lei n.º 12.654/12, e suas contribuições para o processo criminal, observando sua aplicabilidade diante de eventuais colisões com os direitos fundamentais. Neste sentido, essa monografia possui objetivo geral de analisar de que forma a identificação criminal por meio do perfil genético pode contribuir como alternativa ao reconhecimento pessoal na elucidação da autoria de delitos. Com efeito, diversos estudos comprovam que, a depender do tipo de delito, o reconhecimento pessoal acarreta, de maneira expressiva, em erros judiciários. Isso porque o reconhecimento equivocado, principalmente das vítimas, sequer costuma ser proposital, de modo que, em face de estarem diretamente ligadas aos fatos, acabam se introduzindo em um contexto onde estão genuinamente convencidas de que reconheceram, de forma efetiva, o verdadeiro autor do crime. Nessa toada, tem-se dois lados: de um, a persecução penal eficiente e titularizada pelo Estado. De outro, os direitos de defesa do imputado. Assim, o uso da tipagem e do banco de dados para fins criminais pode violar diversos direitos fundamentais e, inclusive, a dignidade da pessoa humana, tratando-se, pois, de uma colisão entre a eficiência do processo penal e as garantias dos acusados. Para tanto, o método de abordagem a ser empregado no presente trabalho, é o dedutivo, uma vez que partirá do geral para o específico, analisando de que modo a utilização do banco de perfis genéticos para fins criminais contribuirá para a eficiência da persecução penal, bem como atenuará condenações baseadas em reconhecimentos falhos. Ainda, a técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica, utilizando-se livros, artigos científicos e análises de textos acerca da temática de estudo. Por derradeiro, pode-se afirmar que a utilização do banco de perfis genéticos para fins de investigação e identificação criminal é uma alternativa a ser utilizada ante às falhas do reconhecimento pessoal, desde que, por óbvio, respeite garantias fundamentais dos investigados. |
| Resumo em outro idioma: | This thesis examines the importance of genomic data collection and the bank of genomic profiles, under the terms of Law n.º 12.654/12, and their contributions to the criminal convictions and prosecutions, observing their applicability towards possible collisions with fundamental rights. In this sense, this thesis aims to analyse how criminal identification through the genomic profile can contribute as an alternative to personal and photographic recognition in the clarification of the authorship of crimes. Indeed, several studies prove that, depending on the type of crime, photographic and personal recognition significantly lead to judicial errors. This is because the mistaken recognition, mainly by the victims, is not usually intentional, however, since being directly linked to the facts, they end up introducing themselves in a context where they are genuinely convinced that they have recognized, in an effective way, the true author of the crime. Additionally, there are two sides: on the one hand, the efficient criminal prosecution, authorized by the State. On the other hand, the right of defence of the accused. Therefore, the use of genomic data collection and the genomic database for criminal purposes can violate several fundamental rights and even the dignity of the human person, thus being a collision between the efficiency of the criminal procedure and the guarantees of the accused. Therefore, the method of analysis to be used in the present work is the deductive one, as it will start from the general analysis to a more specific one, analysing how the use of the bank of genomic profiles for criminal purposes will contribute to the efficiency of criminal prosecution, as well as mitigating convictions based on faulty recognitions. This research will analyse information gathered from peer-reviewed literature, books, scientific articles and analysis of texts related to the subject of study. Lastly, it can be stated that the use of the genomic profile bank for investigation and criminal identification purposes is an alternative to be used in the face of failures in personal and photographic recognition, provided, of course, that it respects the fundamental guarantees of those being investigated. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Investigação criminal Reconhecimento (Direito) Banco de dados DNA |
| Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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