Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3653
Autor(es): Ferrari, Diogo de Almeida
Título: A proteção de dados pessoais e suas implicações nas relações de trabalho : uma análise à luz da legislação brasileira e europeia.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como tema a proteção de dados pessoais nas relações de trabalho e tem como objetivo analisar as implicações da legislação de proteção de dados pessoais no contexto laboral, a partir das previsões da legislação brasileira e europeia. Nesse cenário, a problemática a ser enfrentada consiste em verificar quais as implicações da legislação brasileira e europeia de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise de quais dados estão presentes nas relações de trabalho. Após, far-se-á um estudo para compreender como deve ocorrer a coleta e tratamento dos dados pessoais. Ao final, a pesquisa será direcionada para um comparativo, onde será verificado quais os impactos dos dados pessoais no âmbito laboral. Quanto a técnica, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica. Por fim, pode-se afirmar que este trabalho de conclusão de curso contribuirá com a produção científica sobre proteção de dados em uma análise comparativa com o direito do trabalho, contribuindo para o entendimento dos riscos da não aplicação no âmbito laboral e, posteriormente, na criação de mecanismos para prevenir multas disciplinares e pecuniárias.
Resumo em outro idioma: This monographic work has as its theme the protection of personal data in labor relations and aims to analyze the implications of personal data protection legislation in the labor context, based on the provisions of Brazilian and European law. In this scenario, the problem to be faced consists of verifying the implications of the Brazilian and European legislation on the protection of personal data in labor relations. To account for this task, the deductive method is used, starting from an analysis of what data are present in labor relations. Afterwards, a study will be made to understand how the collection and processing of personal data should occur. At the end, the research will be directed to a comparative, where it will be verified what the impacts of personal data in the workplace will be. As for the technique, the bibliographic research will be used. Finally this final paper will contribute on the scientific production about data protection on a comparative analysis with the Labor Law, contributing for the understanding the risks about no application on Labor Scope and then on the creation of mechanisms to prevent disciplinary and pecuniary fines.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Proteção de dados
Tecnologia da informação
Sociedade da informação
Relações trabalhistas
Direito à privacidade
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
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