Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3667
Autor(es): Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo
Título: Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho possui como temática principal as perspectivas da eficiência social do serviço público no Brasil. Já como delimitação da presente temática, serão abordadas as perspectivas da eficiência social do serviço público no Brasil após a redemocratização pátria. A problemática de pesquisa visa responder o seguinte questionamento: considerando que a demanda por serviço público é cada vez maior e a resposta do Estado ao atendimento das necessidades fundamentais do cidadão é cada vez mais limitada, precária e insuficiente, com custos elevados em razão da ineficiência da máquina pública, pretendemos responder a seguinte pergunta nesta dissertação: Que parâmetros de políticas públicas poderiam ser estabelecidos à ampliação da eficiência social do serviço público no Brasil? Como hipótese constativa inicial, vislumbra-se que paradigmas ultrapassados dificultam a concretização da eficiência social do serviço público brasileiro, razão pela qual vamos propor uma administração pública pautada no princípio da eficiência para o serviço público. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, e o método de procedimento utilizado será o monográfico. E no que se refere às técnicas de pesquisa, serão utilizadas bibliografia em livros, revistas, periódicos, notícias, teses e dissertações. O objetivo geral do presente trabalho é estudar a possibilidade e/ou a necessidade de melhores políticas públicas como forma de garantir maior eficácia, eficiência e efetividade social na administração pública. Já os objetivos específicos são: analisar o serviço público no Brasil nos seus aspectos formativos e normativos; abordar o princípio constitucional da eficiência administrativa no Brasil; e demarcar parâmetros constitutivos de políticas públicas à eficiência social do serviço público no Brasil. Justifica-se a presente pesquisa considerando que a gestão pública, conforme vem sendo praticada hodiernamente, encontra limitações baseadas na própria cultura que a permeia, causando dificuldades tanto em razão de gestores que atuam sem o necessário interesse na qualidade do funcionamento da máquina pública, quanto pela presença de servidores que não possuem o mesmo direcionamento desejado. Nesse sentido, considerando-se que este é um problema quase exclusivamente percebido na gestão pública brasileira e não na gestão privada, busca-se analisar a possibilidade e a necessidade de reformular os modelos adotados de gestão pública em direção a modelos voltados para resultados que importem em maior eficácia, eficiência e efetividade da administração pública. Na ambiência interna das organizações públicas percebe-se, ainda, que mesmo havendo esforços por parte das equipes, depara-se, com certa miopia gerencial, na ausência de planejamento, ausência de visão de longo e médio prazos, de desconhecimentos de métodos e técnicas básicas de gestão, o que resulta em baixo desempenho no final da gestão, com baixa eficiência, desperdício de recursos públicos e com resultados muito aquém do que a sociedade espera. Acredita-se, neste ponto, que este projeto tem sua relevância para a gestão do setor público, visto que buscará reflexões sobre a cultura que impera atualmente no cenário brasileiro, oportunizando contribuições sobre possíveis novos paradigmas e modelos que levem a uma nova proposta de administração pública com novos atributos de eficiência, eficácia e efetividade, considerando, inclusive, alianças estratégicas, bem como a participação de vários atores: gestores, servidores, sociedade e governo, como partes importantes de uma nova cultura de gestão pública que necessita e deve ser adotada urgentemente. O presente projeto está sintonizado com a linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, na medida em que quer propor melhores políticas públicas de gestão do serviço público em uma perspectiva da sua eficácia, eficiência e efetividade social.
Resumo em outro idioma: This paper has as its main theme the perspectives of social efficiency of public service in Brazil. As a delimitation of this theme, the perspectives of social efficiency of the public service in Brazil after the re-democratization of the country will be addressed. The research problem aims to answer the following question: Considering that the demand for public service is increasing and the State’s response to the fundamental needs of the citizen is increasingly limited, precarious and insufficient, due to the inefficiency of the public machine, we intend to answer the following question in this dissertation: What public policy parameters could be established to increase the social efficiency of public service in Brazil? As an initial hypothesis, it is possible to see that outdated paradigms hinder the implementation of the social efficiency of the Brazilian public service, which is why we will propose that a public management based on modern management and governance methodologies - which we will clarify -, can lead to greater social efficiency of the public service. The method of approach used will be the deductive method, the method of procedure used will be the monographic. And with regard to research techniques, bibliography will be used in books, magazines, periodicals, news, theses and dissertations. The general objective of this paper is to study the possibility and or the need for better public policies as a way to ensure greater effectiveness, efficiency and social effectiveness in public administration. The specific objectives are: To analyze the public service in Brazil in its formative and normative aspects; approach the constitutional principle of administrative efficiency in Brazil and demarcate constitutive parameters of public policies to the social efficiency of public service in Brazil. The present research is justified considering that public management, as it has been practiced today, faces limitations based on the very culture that permeates it, causing difficulties both due to managers who act without the necessary interest in the quality of the public machine's operation, and due to the presence of servants who do not have the same desired direction. In this sense, considering that this is a problem almost exclusively perceived in Brazilian public management and not in private management, seeks to analyze the possibility and the need to reformulate the adopted models of public management towards models aimed at results that matter in greater effectiveness, efficiency and effectiveness of public administration. In the internal ambience of the public organizations, it is also noticed that even though there are efforts on the part of the teams, there is a certain managerial myopia, lack of planning, lack of long and medium term vision, methods and basic management techniques, which results in low performance at the end of management, with low efficiency, waste of public resources and results far below what society expects. It is believed, at this point, that this project is relevant to public sector management, since it will seek to reflect on the culture that currently prevails in the Brazilian scenario, providing an opportunity for contributions on possible new paradigms and models that lead to a new proposal for public administration with new attributes of efficiency, efficacy, and effectiveness, also considering strategic alliances, as well as the participation of various players: managers, employees, society, and government, as important parts of a new culture of public management that needs and must be urgently adopted. This project is in tune with the Contemporary Constitutionalism research line of the Postgraduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, as it aims at proposing better public policies for public service management from the perspective of its efficacy, efficiency, and social effectiveness.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Serviço público
Administração pública
Direito administrativo
Direito constitucional
Orientador(es): Leal, Rogério Gesta
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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