Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3685
Autor(es): Daniel, Marli
Título: Políticas de financiamento da saúde : possibilidades a partir do federalismo cooperativo horizontal.
Data do documento: 2023
Resumo: A presente investigação tem por objetivo de estudo responder ao problema de pesquisa proposto, qual seja: verificar se, a partir da leitura sistemática da Constituição Federal e do diagnóstico do sistema de saúde da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) no período de 2018 a 2021, há necessidade de os municípios implementarem políticas públicas financeiras e/ou tributárias baseadas no federalismo cooperativo horizontal, a partir de um planejamento integrado e sustentável da saúde pública municipal. Dessa forma, para fundamentar a pesquisa proposta, utilizou-se como teoria de base o constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho, reconhecendo-se a importância do diálogo proposto a partir da própria Constituição, pois ele a toma com uma textura aberta, que transmite a capacidade de aprendizagem das normas constitucionais, possibilitando mudanças na realidade por estarem abertas às concepções cambiantes, tanto da verdade como da justiça. Para tanto, o trabalho foi estruturado em cinco capítulos, nos quais se dilui a construção teórica mediante a técnica metodológica indutiva. Ainda, o trabalho utilizou a pesquisa documental e bibliográfica, incluindo dados coletados em sites de órgãos oficiais, nacionais e internacionais. A presente Tese foi submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, na Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito, na medida em que trata de temas correlatos aos estudos realizados pelo Programa, quais sejam, "Políticas Públicas", "Saúde", "Cooperação intermunicipal", e "Dignidade Humana". A pesquisa está simetricamente alinhada à linha de pesquisa dos Orientadores, "Direito tributário e Políticas Públicas de desenvolvimento e inclusão social" e "Gestão Local e Políticas Públicas" e suas potencialidades diante da concretização do Federalismo Brasileiro. Dessa forma, a partir da estrutura proposta, atinge-se o resultado pretendido com a proposição da tese, concluindo-se pela necessidade dos municípios criarem políticas públicas financeiras e/ou tributárias de saúde pública na esfera local e/ou regional, razão pela qual poderão ser melhor instrumentalizados juridicamente os interesses locais e regionais relacionados com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, traduzíveis na presente tese pelo cumprimento do dever do Estado para com a saúde dos seus.
Resumo em outro idioma: The current investigation has as its study objective to answer the research problem proposed, that is: to verify whether, from the systematic reading of the Federal Constitution of 1988 and the diagnosis of the public health system of the Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU (Association of Municipalities of Alto Uruguay) in the period from 2018 to 2021, there is a necessity for municipalities to implement financial and/or tax public policies based on horizontal cooperative federalism, starting with an integrated and sustainable planning of municipal public health? Thus, in order to support the proposed research, the constitutionalist José Joaquim Gomes Canotilho was used as base theory, recognizing the importance of the dialogue proposed parting from the Constitution itself, as he takes it with an open texture, which transmits the ability to learn constitutional norms, enabling changes in reality by being open to changing concepts, both of truth and justice. For that, this work has been structured in five chapters, in which the theoretical construction gets diluted through the inductive methodological technique. In addition, the study made use of documentary and bibliographical research, including data collected from websites of official, national and international bodies. This thesis was submitted to the Law Post-Graduation Program – Masters and Doctorate, in the Concentration area of Social Rights and Public Policies, at the University of Santa Cruz do Sul – UNISC, as partial requirement for obtaining the title of Doctor in Law. As it deals with themes correlated to the studies conducted by the Program, such as “Public Policies”, “Health”, “Intercity cooperation”, e “Human Dignity”. The research is symmetrically aligned to the academic advisors’ field of research, “Tax Law and Public Policies for social development and inclusion” and “Local development and Public Policies” and its potentialities in front of the concretization of Brazilian Federalism. As so, based on the structure proposed, the desired result intended with this thesis preposition is achieved, leading to the conclusion of the necessity for municipalities to create financial/tax public policies of public health in the local and/or regional sphere, reason why the local and regional interests connected to the fundamental objectives of Brazil’s Federative Republic will be able to be better legally instrumentalized, translatable in the current thesis through the execution of the State’s duties involving its citizens health.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Direito tributário
Política pública
Federalismo
Cooperação
Saúde pública
Justiça social
Dignidade
Orientador(es): Rodrigues, Hugo Thamir (in memorian)
Coorientador(es): Hermany, Ricardo
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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