The United States' immigration and customs enforcement (ICE) agency and the dehumanization of Latin American Immigrants.

Abstract

O presente trabalho almeja apresentar o tratamento dado a imigrantes latino-americanos detidos pela Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos da América (EUA) em seus centros de detenção durante os mandatos presidenciais de Barack Obama e Donald Trump a fim de responder ao questionamento de como este tratamento desumanizou os imigrantes detidos nestes centros. E tem como objetivos identificar e revisar os princípios centrais dos sistemas de proteção de direitos humanos; descrever o conceito de desumanização; apresentar as políticas migratórias nacionais dos EUA, e descrever como estas são representadas nas missões e operações da Agência de Imigração e Alfândega do país; analisar os sistemas de proteção internacional dos direitos humanos, e como eles são incorporados no tratamento migratório interno dos EUA através de relatos de atores envolvidos neste. Para realizá-los, uma revisão é apresentada com base nas teorias de Regimes Internacionais - especificamente, o Regime dos Direitos Humanos - e do Decolonialismo, juntamente com conceitos como “desumanização” e “interseccionalidade”. Os conceitos dessas teorias são necessários para entendê-las e são explicados ao longo do trabalho, assim como a conceituação da América Latina como região e identidade. As políticas migratórias dos EUA são dispostas em ordem cronológica, com recorte temporal para os governos analisados, de forma a introduzir a argumentação, que é seguida por relatos e histórias de diferentes atores envolvidos no processo legal iniciado por imigrantes ao entrarem nos Estados Unidos. Como resultado, o tratamento dado a imigrantes latino-americanos pela instituição analisada, no recorte temporal definido, pode ser avaliado como pobre e desumano, não provendo materiais de necessidade básica aos detentos, ou os meios necessários para que eles tivessem acesso ao devido processo legal quando imigrando e/ou sendo presos.