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http://hdl.handle.net/11624/3705
Autor(es): | Silva, Marcelo Almansa da |
Título: | As bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil e os caminhos possíveis à sua regulação. |
Data do documento: | 2022 |
Resumo: | Esta dissertação aborda as bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil, e os caminhos possíveis à sua regulação, sob uma perspectiva comunitarista. Considerando que as atividades econômicas baseadas na colaboração intermediada pela tecnologia digital e pela internet tem crescido enormemente no Brasil e no mundo, e, considerando que a legislação brasileira não contempla tais atividades, sendo o cenário atual de omissão legislativa, o problema que orienta este trabalho é: quais as bases jurídicas existentes para a economia colaborativa no Brasil e quais os caminhos possíveis para a sua regulação? O objetivo geral é o de investigar se há bases jurídicas para a economia colaborativa no Brasil e os possíveis parâmetros sobre os quais deva se dar esta possível regulação. A hipótese utilizada foi a de que a economia colaborativa não possui regulação especifica no ordenamento jurídico brasileiro, sendo possível encontrar dispositivos de natureza análoga, o que apresentaria a necessidade de regulação do tema frente ao crescente uso deste tipo de atividade econômica, tendo em vista as evidências de práticas colaborativas durante toda a história humana, sugerindo uma índole natural a` cooperação pelos seres humanos. A pesquisa é baseada na concepção comunitarista proposta por Amitai Etzioni, à qual estabelece três esferas de atuação da sociedade, a esfera estatal, a do mercado e a da comunidade. O referencial teórico contou com outras fontes comunitaristas, além de teóricos ligados à cooperação. Foram também analisados autores que abordam a economia colaborativa sob a perspectiva econômica ou mercadológica, além da legislação existente, dos dispositivos constitucionais aplicados ao tema e da jurisprudência. Foi estabelecido o conceito de economia colaborativa sob a ótica comunitarista como sendo o conjunto das atividades econômicas que geram proveito ao mesmo tempo individual e coletivo, através da otimização e do compartilhamento dos recursos disponíveis. O método adotado é o dedutivo, por partir de premissas gerais relativas à esfera econômica para as especificidades da economia colaborativa. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com a utilização da Constituição Federal, leis e normas extravagantes, livros, dissertações, teses e artigos científicos, sites, matérias da imprensa escrita e on-line. O estudo se ajusta á linha de pesquisa de Direitos Sociais e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, uma vez que objetiva demonstrar a importância desta atividade econômica e a sua relação com o Direito pátrio, no sentido de que, sendo produtora de riqueza ou maximizadora da exploração de bens, apresenta impacto na comunidade, tanto jurídico quanto social. A pesquisa concluiu que a economia colaborativa encontra amparo na legislação atual apenas parcialmente, sendo necessário um marco regulatório do setor, que contemple os empreendimentos privados, os públicos/estatais, e os comunitários, que promovem a economia colaborativa. |
Resumo em outro idioma: | This dissertation addresses the legal bases of the collaborative economy in Brazil, and the possible ways to regulate it, from a communitarian perspective. Considering that economic activities based on collaboration mediated by digital technology and the internet have grown enormously in Brazil and in the world, and, considering that Brazilian legislation does not contemplate such activities, with the current scenario of legislative omission, the problem that guides this work is: what are the existing legal bases for the collaborative economy in Brazil and what are the possible paths for its regulation? The general objective is to investigate whether there are legal bases for the collaborative economy in Brazil and the possible parameters on which this possible regulation should take place. The hypothesis used was that the collaborative economy does not have specific regulation in the Brazilian legal system, and it is possible to find devices of a similar nature, which would present the need for regulation of the theme in view of the increasing use of this type of economic activity, in view of the evidence of collaborative practices throughout human history, suggesting a natural nature of cooperation by human beings. The research is based on the communitarian conception proposed by Amitai Etzioni, which establishes three spheres of society's action, the state sphere, the market sphere and the community sphere. The theoretical framework relied on other communitarian sources, in addition to theorists linked to cooperation. Authors who address the collaborative economy from an economic or marketing perspective were also analyzed, in addition to existing legislation, constitutional provisions applied to the subject and jurisprudence. The concept of collaborative economy was established from the communitarian point of view as the set of economic activities that generate profit at the same time individually and collectively, through the optimization and sharing of available resources. The adopted method is deductive, as it starts from general assumptions related to the economic sphere to the specificities of the collaborative economy. The research technique is bibliographic, with the use of the Federal Constitution, extravagant laws and regulations, books, dissertations, theses and scientific articles, websites, written and online press articles. The study fits into the research line of Social Rights and Public Policies of the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul - UNISC, since it aims to demonstrate the importance of this economic activity and its relationship with the country's Law. , in the sense that, as a producer of wealth or a maximizer of the exploitation of goods, it has an impact on the community, both legal and social. The research concluded that the collaborative economy is only partially supported by current legislation, requiring a regulatory framework for the sector, which includes private, public/state, and community undertakings, which promote the collaborative economy. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Economia social Comunidade Comunitarismo Política pública Economia - Brasil Direitos sociais |
Orientador(es): | Schmidt, João Pedro |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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