Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3708
Autor(es): Oliveira, Carlos Filipe Lima
Título: A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.
Data do documento: 2023
Resumo: A República de Cabo Verde, um Estado jovem em constante desenvolvimento, tem experimentado uma notável evolução na sua estrutura constitucional desde a sua independência. Este estudo tem como objetivo responder à questão académica de como evoluíram os Direitos Fundamentais Sociais na República de Cabo Verde e quais são as políticas públicas que garantem esses direitos. A sua relevância reside na escassez de investigações dedicadas aos direitos fundamentais, em particular aos direitos sociais, no contexto cabo-verdiano. A dissertação procura compreender como o Estado de Cabo Verde tem procurado assegurar a efetivação desses direitos por meio da implementação de políticas públicas. Utiliza a uma abordagem dedutiva e à utilização de técnicas de pesquisa documental, com referências doutrinárias, leis e regulamentos pertinentes, a análise histórica e crítica desempenha um papel fundamental na contextualização do desenvolvimento dos direitos sociais e da evolução constitucional do país. Os resultados preliminares indicam que as políticas públicas implementadas, especialmente aquelas relacionadas à saúde, educação e previdência social, têm desempenhado um papel eficaz na melhoria das condições sociais da população cabo-verdiana. Este estudo não apenas preenche uma lacuna significativa no campo da investigação jurídica cabo-verdiana, mas também lança luzes sobre como as políticas públicas podem ser bem-sucedidas na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos cidadãos. A dissertação contribui para a compreensão da evolução constitucional e da concretização dos direitos fundamentais sociais em Cabo Verde, oferecendo insights valiosos que podem ser aplicados não apenas localmente, mas também em contextos jurídicos semelhantes.
Resumo em outro idioma: The Republic of Cape Verde, a young state in constant development, has undergone a remarkable evolution in its constitutional structure since its independence. This study aims to answer the academic question of how Social Fundamental Rights have evolved in the Republic of Cape Verde and what are the public policies that guarantee these rights. Its relevance lies in the scarcity of research dedicated to fundamental rights, in particular social rights, in the Cape Verdean context. The dissertation seeks to understand how the State of Cape Verde has sought to ensure the effectiveness of these rights through the implementation of public policies. Using a deductive approach and the use of documentary research techniques, with doctrinal references, relevant laws and regulations, historical and critical analysis plays a fundamental role in contextualizing the development of social rights and the constitutional evolution of the country. Preliminary results indicate that the public policies implemented, especially those related to health, education and social security, have played an effective role in improving the social conditions of the Cape Verdean population. This study not only fills a significant gap in the field of Cape Verdean legal research, but also sheds light on how public policies can be successful in promoting well-being and guaranteeing citizens rights. The dissertation contributes to the understanding of the constitutional evolution and the realization of social fundamental rights in Cape Verde, offering valuable insights that can be applied not only locally, but also in similar legal contexts.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos sociais
Política pública
Direito constitucional
Cabo Verde
Cabo Verde - Política social
Cabo Verde - Direitos fundamentais
Orientador(es): Gorczevski, Clovis
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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