Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3709
Autor(es): Carpes, Jenifer Carolina
Título: A (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de percepção simultânea dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando presentes ambos os agentes no ambiente de trabalho. Para tanto, inicia-se explorando a evolução histórica do direito do trabalhador, enfatizando as discussões e garantias relacionadas à saúde e segurança no trabalho em âmbito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, são conceituados e diferenciados os adicionais de insalubridade e periculosidade, destacando suas principais características e distinções. Posteriormente, através de análises jurisprudenciais e doutrinárias, são apresentados argumentos contrários ao acúmulo dos adicionais, embora seja ressaltado o crescente posicionamento favorável à percepção cumulada dos adicionais, baseado em fundamentos constitucionais, nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, em especial as Convenções de n. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho e nos princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores. Com isso, é possível que se admita a percepção simultânea dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando caracterizada a exposição a ambos os agentes, proporcionando uma proteção adequada ao trabalhador e garantindo a dignidade no ambiente de trabalho.
Resumo em outro idioma: This paper aims to analyze the possibility of simultaneous perception of health hazard and hazardous duty bonuses when both agents are present in the work environment. To do so, it begins by exploring the historical evolution of workers' rights, emphasizing the discussions and guarantees related to health and safety at work internationally and in the Brazilian legal system. Next, the additional health and risk premiums are conceptualized and differentiated, highlighting their main characteristics and distinctions. Subsequently, through jurisprudence and doctrine analysis, arguments contrary to the accumulation of the additionals are presented, although the growing favorable position towards the cumulative perception of the additionals is emphasized, based on constitutional foundations, on international conventions ratified by Brazil, especially Conventions n. 148 and 155 of the International Labor Organization and on the fundamental principles and rights of workers. Thus, it is possible to admit the simultaneous perception of health hazard and hazardous duty bonuses when exposure to both agents is characterized, providing adequate protection to the worker and guaranteeing dignity in the work environment.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
Saúde do trabalhador
Periculosidade (Direito)
Trabalho
Segurança do trabalho - Legislação
Dispositivos protetores
Prevenção de acidentes
Orientador(es): Krieger, Maurício Antonacci
Aparece nas coleções:Direito

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