Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3724
Autor(es): Swarowsky, Eduarda Elisa
Título: Indenização pelo tempo perdido nas relações de consumo : uma análise da teoria do desvio produtivo.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como foco o direito de indenização referente ao tempo perdido pelo consumidor devido à falta de empenho da empresa em sanar, em tempo plausível, problemas advindos das relações de consumo no Brasil. E tem como objetivo analisar o fenômeno do desvio produtivo do consumidor, como motivação para indenização, através do estudo das evoluções nas relações consumeristas no Brasil, compreendendo o instituto da responsabilidade civil com base para a indenização do dano extrapatrimonial dentro do direito do consumidor, identificando o tempo como bem jurídico passível de ser indenizado. Nesse contexto, a problemática a ser apresentada consiste em verificar se é possível a indenização do tempo gasto pelo consumidor para sanar os problemas advindos da relação de consumo. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, que consiste na utilização de uma estrutura de raciocínio lógico, partindo de uma ideia ampla e genérica, que por meio de análises e argumentos lógicos, encontra-se uma conclusão específica. Por fim, é possível verificar que há uma grande movimentação doutrinária e jurisprudencial reconhecendo a teoria do desvio do consumidor, garantindo que os consumidores recebam indenização devido ao tempo perdido por omissão do fornecedor, visto a importância do tempo para o desenvolvimento da vida humana, de uma forma digna.
Resumo em outro idioma: This paper focuses on the right to compensation for time lost by consumers due to a company's failure to remedy problems arising from consumer relations in Brazil within a reasonable time. Its objective is to analyze the phenomenon of the consumer's productive deviation, as a motivation for compensation, through the study of developments in consumer relations in Brazil, understanding the institute of civil liability as a basis for compensation for off-balance sheet damage within consumer law, identifying time as a legal asset that can be compensated. In this context, the problem to be presented consists of verifying whether it is possible to indemnify the time spent by the consumer to remedy the problems arising from the consumer relationship. In order to accomplish this task, the deductive method is used, which consists of using a logical reasoning structure, starting from a broad and generic idea, which, through analysis and logical arguments, leads to a specific conclusion. Finally, it is possible to verify that there is a great deal of doctrinal and jurisprudential movement recognizing the theory of consumer deviation, guaranteeing that consumers receive compensation due to the time lost by the supplier's omission, given the importance of time for the development of human life, in a dignified manner.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Defesa do consumidor
Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Orientador(es): Rehbein, Veridiana Maria
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Eduarda Elisa Swarowsky.pdf463.66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons