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http://hdl.handle.net/11624/3725| Autor(es): | Heinen, Luís Felipe |
| Título: | A mediação de conflitos como mecanismo de solução para a alienação parental. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar como a mediação de conflitos pode ser um instrumento eficaz como forma de solução para a Alienação Parental, diminuindo os efeitos psicológicos sobre os envolvidos, principalmente sobre as crianças e os adolescentes que são vítimas desse problema. A Alienação Parental prejudica o direito fundamental da criança a um ambiente familiar seguro e protegido, constituindo uma violação das obrigações relacionadas à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. A Lei n. 12.318/2010 não abordou adequadamente questões essenciais relacionadas à Alienação Parental e deixou lacunas em diversos aspectos, assim, sendo necessário buscar alternativas para tratar desse fenômeno, especialmente por meio da mediação familiar. Isto posto, o presente trabalho tem como principais objetivos descrever as hipóteses de reconhecimento de filiação e as hipóteses de guarda no caso de ruptura da relação dos genitores, compreender o fenômeno da Alienação Parental analisando a Lei n. 12.318/2010, elencando os motivos que podem impactar no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e por fim, verificar a possibilidade de utilização da mediação para trabalhar questões e conflitos da Alienação Parental. Para conduzir essa pesquisa, adotou-se uma abordagem dedutiva, dividindo a monografia em três capítulos distintos. O primeiro capítulo visa examinar as hipóteses de reconhecimento de filiação e guarda, abrangendo os reflexos da dissolução da relação dos genitores quanto à pessoa dos filhos. O segundo capítulo se concentra na compreensão da Alienação Parental, analisando os dispositivos legais da Lei n. 12.318/2010, destacando as formas de manifestação e consequências desse problema. O terceiro capítulo explora a mediação familiar como um método alternativo e eficaz para lidar com a Alienação Parental e prevenir seus efeitos. Por fim, é crucial destacar a relevância dessa pesquisa, pois a Alienação Parental é um dos assuntos que mais se destacam no direito de família. Estudar esse tema é de grande importância pelo fato de a Alienação Parental ser uma espécie de abuso psicológico à toda a família e, infelizmente, a criança é a principal prejudicada. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work aims to analyze how conflict mediation can be an effective instrument for resolving Parental Alienation, reducing psychological effects on those involved, especially on children and adolescents who are victims of this issue. Parental Alienation undermines the fundamental right of the child to a safe and protected family environment, constituting a violation of obligations related to parental authority or arising from custody. Law N. 12.318/2010 did not adequately address essential issues related to Parental Alienation and left gaps in various aspects, thus requiring alternatives to address this phenomenon, especially through family mediation. Therefore, this work has the main objectives of describing the hypotheses of filiation recognition and custody in case of parental relationship breakdown, understanding the phenomenon of Parental Alienation by analyzing Law N. 12.318/2010, listing the reasons that can impact the development of children and adolescents, and finally, examining the possibility of using mediation to address issues and conflicts of Parental Alienation. To conduct this research, a deductive approach was adopted, dividing the monograph into three distinct chapters. The first chapter aims to examine the hypotheses of filiation recognition and custody, covering the repercussions of the dissolution of parental relationships regarding the children. The second chapter focuses on understanding Parental Alienation, analyzing the legal provisions of Law N. 12.318/2010, highlighting the forms of manifestation and consequences of this problem. The third chapter explores family mediation as an alternative and effective method to deal with Parental Alienation and prevent its effects. Finally, it is crucial to highlight the relevance of this research, as Parental Alienation is one of the prominent issues in family law. Studying this topic is of great importance due to the fact that Parental Alienation is a form of psychological abuse to the entire family, unfortunately, the child is the primary victim. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Guarda de menores Mediação Direito de família Administração de conflitos Mediação familiar Guarda compartilhada |
| Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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