Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3728
Autor(es): Koeppe, Edna Eduarda Oliveira
Título: Responsabilidade penal por erro médico em cirurgias plásticas.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho possui como foco a responsabilização penal por erro médico, cometido por culpa, em procedimentos da cirurgia plástica e a consequente criminalização do profissional. Tem como objetivo geral analisar qual a responsabilidade penal do profissional que comete um erro médico, de maneira culposa, em cirurgias plásticas. Ademais, possui como objetivos específicos analisar os aspectos históricos da Medicina, a importância da atividade médica e a relação médico-paciente; analisar quais as modalidades de erro médico que ocorrem nas cirurgias plásticas e relevância dessas e as consequências psicológicas causadas ao paciente; apontar qual a responsabilidade penal que possui o médico que realizar cirurgias plásticas com comportamento culposo (imprudência, imperícia e negligência). Nestes termos, a problemática a ser enfrentada consiste em saber qual é a responsabilização penal dada ao cirurgião plástico diante de possíveis erros médicos que ocorreram na cirurgia plástica. Sabe-se a importância do estudo do tema, uma vez que a Medicina é uma área essencial para a manutenção da vida e da saúde da sociedade, não devendo agir contra esses princípios. Além disso, essa pesquisa procura trazer reflexões sobre as possíveis responsabilidades dadas aos médicos que lesionaram a vida ou a integridade física da pessoa humana em cirurgias plásticas estéticas. Para realizar a investigação nesse trabalho que é de natureza bibliográfica, o método de abordagem adotado no seu desenvolvimento foi o dedutivo. Já como método de procedimento, trabalhou-se com o histórico-crítico que, procura dar tratamento localizado no tempo à matéria objeto do estudo. Em termos de técnica da pesquisa, utilizou-se documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias.
Resumo em outro idioma: The present work focuses on criminal liability for medical errors, committed through fault, in plastic surgery procedures and the consequent criminalization of the professional. Its general objective is to analyze the criminal liability of professionals who commit a medical error, in a negligent manner, in plastic surgery. Furthermore, its specific objectives are to analyze the historical aspects of Medicine, the importance of medical activity and the doctor-patient relationship; analyze which types of medical error occur in plastic surgeries and their relevance and the psychological consequences caused to the patient; point out the criminal liability of doctors who perform plastic surgeries with culpable behavior (recklessness, malpractice and negligence). In these terms, the problem to be faced consists of knowing what criminal liability is given to the plastic surgeon in the face of possible medical errors that occurred in plastic surgery. We know the importance of studying the topic, since Medicine is an essential area for maintaining the life and health of society, and should not act against these principles. Furthermore, this research seeks to bring reflections on the possible responsibilities given to doctors who injured the life or physical integrity of a human person in aesthetic plastic surgeries. To carry out the investigation in this work, which is bibliographic in nature, the approach method adopted in its development was deductive. As a method of procedure, we worked with historical-criticism, which seeks to give a localized treatment in time to the subject matter of the study. In terms of research technique, indirect documentation was used, with consultation of bibliography of primary and secondary sources.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Cirurgia plástica
Erros médicos
Responsabilidade penal
Pena (Direito)
Culpa (Direito)
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

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