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http://hdl.handle.net/11624/3729| Autor(es): | Schoenherr, Louise Marion |
| Título: | O depoimento especial como ferramenta indispensável nos crimes de estupro de vulnerável. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral apontar se a oitiva da pessoa menor de 14 anos, vítima de estupro de vulnerável, está de acordo com o procedimento especial estabelecido na legislação, bem como se atende os objetivos legais propostos e como tema o crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, com relação à vítima de até 14 anos, e a previsão do depoimento especial. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste no procedimento especial de oitiva de vítima de estupro, criança e adolescente, estabelecido na legislação a fim de verificar a eficácia do método para evitar a revitimização. Para dar conta da tarefa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento o histórico-crítico. Por fim, pode-se afirmar que o procedimento do depoimento especial consiste na proteção das vítimas de estupro e busca de maneira cautelosa a realidade dos fatos. |
| Resumo em outro idioma: | This course conclusion work has the general objective of indicating whether the hearing of a person under 14 years of age, a victim of rape of a vulnerable person, is in accordance with the special procedure established in the legislation, as well as whether it meets the proposed legal objectives and as a theme the crime of rape of a vulnerable person in the Brazilian legal system, in relation to victims up to 14 years old, and the provision for special testimony. In this context, the problem to be faced consists of the special procedure for hearing rape victims, children and adolescents, established in legislation in order to verify the effectiveness of the method to avoid revictimization. To accomplish the task, the deductive approach method is used, and the historical-critical method of procedure is used. Finally, it can be stated that the especial testimony procedure consists of protecting rape victims and cautiously seeking the reality of the facts. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Estupro Vítimas de estupro Direito penal Crime sexual Crime sexual contra as crianças |
| Orientador(es): | Ritt, Caroline Fockink |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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