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http://hdl.handle.net/11624/3733| Autor(es): | Morsch, Milena Roberta |
| Título: | Guarda compartilhada : acertos e desacertos. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda a temática da guarda compartilhada, mais especificamente, a partir da introdução dela no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei n. 11.698/2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro de 2002. Quanto aos objetivos específicos, estes são: compreender os institutos da filiação e do poder familiar bem como a relevância do exercício deste; verificar os tipos de guarda previstos no ordenamento jurídico brasileiro; e, analisar a guarda compartilhada bem como sua aplicabilidade no Direito de Família brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa de investigação de cunho bibliográfico - manuseio de obras literárias, impressas e de artigos via internet. Para nortear a pesquisa, questionou-se: quais os acertos e os desacertos da guarda compartilhada? A relevância de tal estudo, pois, contida na necessidade de desmistificar noções do senso comum atreladas a temática com relação à convivência familiar, aos alimentos e a sua aplicação em si. |
| Resumo em outro idioma: | This research addresses the issue of shared custody, more specifically, based on its introduction into the brazilian legal system, through Law n. 11,698/2008, which amends articles 1,583 and 1,584 of the Brazilian Civil Code of 2002. As for the specific objectives, they are: understanding the institutes of affiliation and family power as well as the relevance of exercising this; check the types of custody in the brazilian legal system; and, analyze shared custody as well as its applicability in brazilian Family Law. The deductive method was used with a qualitative approach to bibliographic research - referring to literary works, printed works and articles via the internet. To guide the research, ask yourself: what are the successes and failures of shared custody? The relevance of such a study, therefore, in the need to demystify common sense notions linked to the theme in relation to family life, food and its application in itself. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Guarda compartilhada Direito de família Guarda de menores |
| Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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