Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3734
Autor(es): Moisés, Camily Raíssa
Título: A aplicabilidade do Instituto da Mediação Penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho possui como tema a aplicabilidade do instituto da mediação de conflitos nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e objetiva analisar a possibilidade de implementação de práticas restaurativas, especialmente a mediação penal, enquanto política pública de enfrentamento à violência de gênero. Nestes termos, indaga-se: a implementação da mediação vítima ofensor como instrumento da justiça restaurativa seria uma alternativa possível nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher? Como mecanismo de construção do trabalho utiliza-se o método dedutivo. É de fundamental importância o estudo do tema, tendo em vista o grande potencial que as práticas restaurativas apresentam enquanto instrumentos de política pública de prevenção à violência de gênero. Nesse sentido, considerando os altos índices de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, importante o estudo de meios alternativos à punição tradicional do Estado através da criação de ambientes que propiciem às partes envolvidas uma maior compreensão dos seus papéis como pacificadores do conflito em busca da interrupção das cadeias de reprodução da violência.
Resumo em outro idioma: The current term paper subjects the applicability of the mediation institute of conflicts in crimes involving domestic and familiar violence against women and aims to analize the possibility of restorative practices implementation, especially in criminal mediation, as much as public policy of facing gender violence. In these terms, we wonder: the implementation of mediation of victim-offender as instrument of restorative justice would be a possible alternative in crimes involving domestic and familiar violence against women? As a constructing mechanism of this term paper is used the deductive method. The study of the subject is of fundamental importance, regarding the huge potential that restorative practices shows whilst public policy instruments of preventing gender violence. In this way, considering the high rate of committed crimes in the domestic and familiar scope, it is important the study of alternative ways to traditional punishing managed by the state through creating environment that allows parties involved a better comprehension of their role as conflict pacifiers in search of violence reproduction chain interruption.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Lei Maria da Penha
Violência familiar
Violência contra as mulheres
Justiça restaurativa
Mediação
Política pública
Orientador(es): Marconatto, Cristiano Cuozzo
Aparece nas coleções:Direito

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