Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3748
Autor(es): Bernhard, Georgea
Título: A maternidade no cárcere à luz dos direitos humanos das mulheres presas no Brasil.
Data do documento: 2024
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise acerca da maternidade no cárcere feminino brasileiro. Em decorrência do notável crescimento da taxa de encarceramento feminino, onde o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China entre os países que mais encarceram mulheres no mundo, surgem outras realidades paralelas neste cenário e que clamam pela proteção estatal. Entre elas, destaca-se a maternidade por trás das grades, o tema central desta pesquisa, demonstrando que há inúmeras crianças crescendo por trás dos muros das prisões, em situação de total vulnerabilidade, juntamente com suas genitoras. Apesar dos esforços legislativos para amparar as mulheres e crianças nesta situação, a realidade revela a ineficácia dos dispositivos frente à este fenômeno em ascensão, demonstrando que os próprios órgãos do Estado resistem às ferramentas que visam possibilitar o exercício da maternidade digna, entre elas, destaca-se o Marco Legal da Primeira Infância que prevê a concessão da prisão domiciliar, para assim, possibilitar uma infância longe da realidade carcerária. A relutância em implementar tais medidas descortinam a visão sexista e machista presente no ambiente carcerário brasileiro, visto que as prisões emergem de uma visão androcêntrica, pensada e construída para os homens. Logo, as mulheres não são sentenciadas apenas pela transgressão penal, mas sim, pelo rompimento do ?ideal feminino?, embasado em estereótipos de gênero construídos socialmente. Neste cenário, questiona-se: observando as previsões constitucionais e o princípio da dignidade humana, em que medida a política pública de acolhimento para as mulheres encarceradas garante o pleno exercício da maternidade no ambiente prisional brasileiro, considerando as previsões do Marco Legal da Primeira Infância? O objetivo geral da pesquisa é analisar o acolhimento das mães encarceradas e de seus filhos no sistema prisional brasileiro, avaliando a aplicabilidade das normativas de direitos humanos, principalmente no que se refere à dignidade humana. A relevância da pesquisa acerca do tema encontra justificativa, sob a realidade das violações de direitos humanos das mulheres mães e seus filhos, cujo cenário reflete negativamente para ambos, principalmente para as crianças, visto que as condições insalubres e precárias presentes nas prisões, comprometem o pleno desenvolvimento das crianças. Para tanto, o método utilizado é o indutivo e a abordagem de pesquisa é qualitativa, usando como técnica a pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, constatou-se que o cárcere feminino brasileiro traduz um cenário de constantes violações de direitos, sejam eles das mulheres presas e dos seus filhos que estão submetidos a mesma realidade, tornando-os uma população invisível aos olhos do Estado.
Resumo em outro idioma: The present work seeks to carry out an analysis of motherhood in the Brazilian female prison. As a result of the notable growth in the rate of female incarceration, where Brazil occupies the third position in the world ranking, second only to the United States and China among the countries that incarcerate the most women in the world, other parallel realities emerge in this scenario and that call for by state protection. Among them, motherhood behind bars stands out, the central theme of this research, demonstrating that there are countless children growing up behind prison walls, in a situation of total vulnerability, together with their mothers. Despite legislative efforts to support women and children in this situation, reality reveals the ineffectiveness of devices in the face of this growing phenomenon, demonstrating that State bodies themselves resist the tools that aim to enable the exercise of dignified motherhood, among them, highlights The Legal Framework for Early Childhood provides for the granting of house arrest, in order to enable a childhood far from prison reality. The reluctance to implement such measures reveals the sexist and chauvinist vision present in the Brazilian prison environment, as prisons emerge from an androcentric vision, designed and built for men. Therefore, women are not sentenced only for criminal transgression, but rather for breaking the “feminine ideal”, based on socially constructed gender stereotypes. In this scenario, the question arises: observing the constitutional provisions and the principle of human dignity, to what extent the public reception policy for incarcerated women guarantees the full exercise of motherhood in the Brazilian prison environment, considering the provisions of the Legal Framework for Early Childhood ? The general objective of the research is to analyze the reception of incarcerated mothers and their children in the Brazilian prison system, evaluating the applicability of human rights regulations, especially with regard to human dignity. The relevance of research on the topic is justified by the reality of human rights violations of women, mothers and their children, whose scenario reflects negatively on both, especially children, since the unhealthy and precarious conditions present in prisons compromise the full development of children. To this end, the method used is inductive and the research approach is qualitative, using bibliographic research as a technique. In the final considerations, it was found that the Brazilian female prison reflects a scenario of constant violations of rights, whether those of women prisoners or their children who are subjected to the same reality, making them an invisible population in the eyes of the State.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Prisioneiras
Prisões - Mulheres
Crianças
Maternidade
Prisões - Mulheres - Brasil
Violações dos Direitos Humanos
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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