Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3752
Autor(es): Steyer, Maria Raquel Pilar
Título: Dinâmicas participativas e processo deliberativo : uma análise sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde da Macrorregião dos Vales (RS).
Data do documento: 2023
Protocolo CEP: nº 4.897.096
Resumo: Esta tese analisa a influência das dinâmicas e dos desenhos institucionais adotados pelos Conselhos Municipais de Saúde na implementação da política de saúde em escala local. Partindo-se do pressuposto de que a política pública formulada, no âmbito do Governo Federal, sofre uma série de alterações ao longo do seu processo de implementação nos diferentes territórios, neste caso nos municípios, busca-se compreender os condicionantes locais que influenciam na sua execução. Nesse sentido, investigou-se os desenhos e as dinâmicas dos conselhos de saúde em quatro municípios-sede das regiões que formam a Macrorregião dos Vales/RS, sendo eles: Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Estrela e Lajeado. Além disso, buscou-se analisar as percepções dos seus integrantes, oriundos de diferentessegmentossociais, acerca das suas atribuições e dos conflitos e demandas que se apresentam nos momentos de tomadas de decisão no processo deliberativo. Os Conselhos de Saúde constituem um espaço de luta, de negociação e de articulação repleto de limitações e ambiguidades, mas também de oportunidades e desafios. Devido à importância da participação social na gestão de saúde, enquanto possibilidade de reforçar o caráter democrático do Estado, e da necessidade de investigar a efetividade das novas formas de contratualidade entre o Estado e a sociedade civil, este estudo centrou-se na influência da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde na implementação da política de saúde no âmbito municipal. Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa valeu-se da abordagem neoinstitucional e dos estudos sobre implementação de políticas públicas, os quais foram fundamentais para a compreensão dos constrangimentos institucionais e territoriais dos atores vinculados a implementação da política pública de saúde nos municípios. Enquanto percurso metodológico, os procedimentos de investigação e coleta de dados basearam-se nas seguintes estratégias: a) Análise documental (legislação relacionada à política de saúde e documentos dos Conselhos de Saúde de cada município, tais como atas, relatórios, regimentos internos, listas de presenças, etc.); b) Observação participante, efetuada a partir das observações em reuniões dos conselhos municipais; c) Aplicação de questionários a todos os participantes dos conselhos municipais de saúde pesquisados, visando conhecer o perfil dos conselheiros e suas percepções sobre o funcionamento e atuação do Conselho na implementação e controle da política de saúde em nível local, e, d) realização de entrevistas semiestruturadas com os integrantes dos conselhos municipais de saúde dos municípios investigados considerando como recorte temporal o período de 2010 a 2020, compreendendo várias gestões. A escolha dos entrevistados respeitou a forma de composição paritária de cada Conselho (50% usuários, 50% entre gestão, prestador de serviços e trabalhadores em saúde) após a análise preliminar do número de participantes, pois houve variações entre os municípios. A análise dos resultados indicou alguns desafios para a atuação mais efetiva dos conselhos municipais de saúde, entre os quais destacaram-se os seguintes: recursos insuficientes para prover o funcionamento adequado dos conselhos, os quais somados aos escassos recursos financeiros dos conselheiros, trazem dificuldades à participação social dos diversos setores representados; insuficiência e descontinuidade de atividades de formação visando uma atuação mais qualificada dos conselheiros (em todos os conselhos investigados). Como fatores positivos, os conselheiros apontaram a maior participação da comunidade, que produziu melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de saúde em nível local, bem como a promoção de ações mais condizentes com as necessidades dos usuários das políticas de saúde. Nesse sentido, ressalta-se a importância dos conselhos municipais na produção de uma maior confluência entre as ações implementadas pelo executivo municipal e as demandas provindas das organizações da sociedade civil em relação às políticas de saúde.
Resumo em outro idioma: This thesis analyzes the influence of the dynamics and institutional designs adopted by Municipal Health Councils on the implementation of health policy on a local scale. Starting from the assumption that the public policy formulated within the scope of the Federal Government undergoes a series of changes throughout its implementation process in different territories, in this case in municipalities, we seek to understand the local conditions that influence its implementation. In this sense, we investigated the designs and dynamics of health councils in four main municipalities in the regions that form the Macroregion of Vales/RS, namely: Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Estrela and Lajeado. Furthermore, we sought to analyze the perceptions of its members, coming from different social segments, regarding their responsibilities and the conflicts and demands that arise during decision making moments in the deliberative process. Health Councils constitute a space for struggle, negotiation and articulation full of limitations and ambiguities, but also of opportunities and challenges. Due to the importance of social participation in health management, as a possibility of reinforcing the democratic character of the State, and the need to investigate the effectiveness of new forms of contractuality between the State and civil society, this study focused on the influence of the Municipal Health Councils in the implementation of health policy at the municipal level. To achieve the proposed objectives, the research used the neo institutional approach and studies on the implementation of public policies, which were fundamental for understanding the institutional and territorial constraints of the actors linked to the implementation of public health policy in the municipalities. As a methodological path, the investigation and data collection procedures were based on the following strategies: a) Document analysis (legislation related to health policy and documents from the Health Councils of each municipality, such as minutes, reports, internal regulations, lists attendance, etc.); b) Participant observation, carried out based on observations at municipal council meetings; c) Application of questionnaires to all participants in the municipal health councils surveyed, aiming to understand the profile of the councilors and their perceptions about the functioning and performance of the Council in the implementation and control of health policy at the local level, and, d) carrying out semi-structured interviews with members of the municipal health councils of the municipalities investigated considering the period from 2010 to 2020 as a time frame, comprising several administrations. The choice of interviewees respected the parity composition of each Council (50% users, 50% between management, service providers and health workers) after preliminary analysis of the number of participants, as there were variations between municipalities. The analysis of the results indicated some challenges for the more effective performance of municipal health councils, among which the following stood out: insufficient resources to provide adequate functioning of the councils, which added to the councilors' scarce financial resources, bring difficulties to the social participation of the different sectors represented; insufficiency and discontinuity of training activities aimed at a more qualified performance of counselors (in all councils investigated). As positive factors, the counselors pointed to greater community participation, which produced improvements in access and quality of health services at the local level, as well as the promotion of actions more in line with the needs of users of health policies. In this sense, the importance of municipal councils in producing greater confluence between the actions implemented by the municipal executive and the demands coming from civil society organizations in relation to health policies is highlighted.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Política pública
Saúde pública
Direito à saúde
Controle social
Orientador(es): Tirelli, Cláudia
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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