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dc.contributor.authorMantovani, Willian Pollis-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleAnálise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.pt_BR
dc.date.issued2023-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSpengler, Fabiana Marion-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThis research deals with access to justice and the application of public policies for the realization of the fundamental right to exercise citizenship. In this scenario, the focus is on the analysis of public policies on access to justice developed for the Acre population during the second decade of the 21st century. The outlined research problem refers to the knowledge about the difficulties faced and the possible means of solution for the realization of the fundamental right of access to justice, based on the public policies implemented in Acre. The objective is to understand what are the difficulties faced and the possible means of solution for the realization of the fundamental right of access to justice, based on the public policies offered to the population of Acre. In this scope, in accordance with the line of research, “Public policies for social inclusion”, there is the possibility of analyzing how the access to justice of the Acre population occurred in the second decade of the 21st century; explaining the difficulties faced in accessing the Judiciary; indicating that public policies and means enable and are possible to solidify access to justice in the State of Acre. The method employed was the deductive, operationalized by a literature review, with a bibliographical survey as a basis for the theoretical foundation, performing the collection and analysis of specialized material such as books, articles, in addition to legislation. In the scenario analyzed, there is a population that is still far from basic fundamental rights, such as education, health and access to justice.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherAcesso à justiça - Acre (Estado)pt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherCidadaniapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3757-
dc.date.accessioned2024-03-06T17:54:33Z-
dc.date.available2024-03-06T17:54:33Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa trata do acesso à justiça e a aplicação de políticas públicas para a efetivação do direito fundamental do exercício da cidadania. Neste cenário, o foco é a análise das políticas públicas de acesso à justiça desenvolvidas para a população acreana durante a segunda década do Século XXI. O problema de pesquisa delineado refere-se ao conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas e os possíveis meios de solução para a efetivação do direito fundamental do acesso à justiça, a partir das políticas públicas implementadas no Acre. Como objetivo busca-se compreender quais são as dificuldades enfrentadas e os possíveis meios de solução para a efetivação do direito fundamental do acesso à justiça, a partir das políticas públicas ofertadas para a população acreana. Nesse escopo, em conformidade com a linha de pesquisa, "Políticas públicas de inclusão social", há a possibilidade de analisar como se deu o acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI; explicitando as dificuldades enfrentadas para acessar o Poder Judiciário; indicando que políticas públicas e meios viabilizam e são possíveis de solidificar o acesso à justiça no Estado do Acre. O método empregado foi o dedutivo, operacionalizado por uma revisão de literatura, com levantamento bibliográfico como embasamento da fundamentação teórica, realizando a coleta e análise de material especializado como livros, artigos, além das legislações. No cenário analisado encontra-se uma população ainda distante dos direitos fundamentais básicos, como a educação, saúde e acesso à justiça.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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