Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3757
Autor(es): Mantovani, Willian Pollis
Título: Análise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.
Data do documento: 2023
Resumo: A presente pesquisa trata do acesso à justiça e a aplicação de políticas públicas para a efetivação do direito fundamental do exercício da cidadania. Neste cenário, o foco é a análise das políticas públicas de acesso à justiça desenvolvidas para a população acreana durante a segunda década do Século XXI. O problema de pesquisa delineado refere-se ao conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas e os possíveis meios de solução para a efetivação do direito fundamental do acesso à justiça, a partir das políticas públicas implementadas no Acre. Como objetivo busca-se compreender quais são as dificuldades enfrentadas e os possíveis meios de solução para a efetivação do direito fundamental do acesso à justiça, a partir das políticas públicas ofertadas para a população acreana. Nesse escopo, em conformidade com a linha de pesquisa, "Políticas públicas de inclusão social", há a possibilidade de analisar como se deu o acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI; explicitando as dificuldades enfrentadas para acessar o Poder Judiciário; indicando que políticas públicas e meios viabilizam e são possíveis de solidificar o acesso à justiça no Estado do Acre. O método empregado foi o dedutivo, operacionalizado por uma revisão de literatura, com levantamento bibliográfico como embasamento da fundamentação teórica, realizando a coleta e análise de material especializado como livros, artigos, além das legislações. No cenário analisado encontra-se uma população ainda distante dos direitos fundamentais básicos, como a educação, saúde e acesso à justiça.
Resumo em outro idioma: This research deals with access to justice and the application of public policies for the realization of the fundamental right to exercise citizenship. In this scenario, the focus is on the analysis of public policies on access to justice developed for the Acre population during the second decade of the 21st century. The outlined research problem refers to the knowledge about the difficulties faced and the possible means of solution for the realization of the fundamental right of access to justice, based on the public policies implemented in Acre. The objective is to understand what are the difficulties faced and the possible means of solution for the realization of the fundamental right of access to justice, based on the public policies offered to the population of Acre. In this scope, in accordance with the line of research, “Public policies for social inclusion”, there is the possibility of analyzing how the access to justice of the Acre population occurred in the second decade of the 21st century; explaining the difficulties faced in accessing the Judiciary; indicating that public policies and means enable and are possible to solidify access to justice in the State of Acre. The method employed was the deductive, operationalized by a literature review, with a bibliographical survey as a basis for the theoretical foundation, performing the collection and analysis of specialized material such as books, articles, in addition to legislation. In the scenario analyzed, there is a population that is still far from basic fundamental rights, such as education, health and access to justice.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Acesso à justiça - Acre (Estado)
Política pública
Direitos fundamentais
Cidadania
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Willian Pollis Mantovani.pdf14.81 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons