Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3758
Autor(es): Crestane, Dérique Soares
Título: Discriminação algorítmica : a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela corte interamericana de direitos humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de igualdade e não discriminação a partir das noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal.
Data do documento: 2022
Resumo: O desenvolvimento tecnológico disruptivo observado a partir do início do Século XXI tem como uma de suas principais características o alto fluxo de dados e a difusão do uso de algoritmos nos mais diversos dispositivos informáticos. No paradigma da sociedade da informação, o ser humano se encontra sempre conectado e em interação com diversos algoritmos. Esse fato possibilitou a solução de problemas complexos, os quais o ser humano ainda não tinha a capacidade de resolver sozinho, entretanto trouxe novos riscos aos direitos humanos e fundamentais, como a discriminação algorítmica. Pode-se afirmar que a discriminação algorítmica consiste no impedimento ao acesso de determinados direitos, bens ou até mesmo serviços, por meio de uma decisão automatizada, que pode ser opaca ou não. Das ciências jurídicas espera-se a proteção dos direitos humanos e fundamentais e novas abordagens podem ser necessárias para protegê-los. Decorre da dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais o dever de proteção estatal que demanda do Estado a adoção de uma postura positiva na concretização de direitos fundamentais. Naquilo que diz respeito aos direitos humanos, surge, na América Latina, a ideia de um Ius Constitutionale Commune latino-americano, que tem como um dos objetivos formar standards mínimos sobre direitos humanos aplicáveis na região. Diante deste cenário, questiona-se: tomando-se como referência as noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal, quais os standards protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito à igualdade e à não-discriminação aplicáveis e qual a possibilidade de sua aplicação em face da discriminação algorítmica? O objetivo principal consiste em verificar os standards protetivos fixados por estes dois tribunais em relação aos direitos referidos, bem como sua eventual aplicabilidade em face da discriminação algorítmica. Para tanto, busca-se, primeiramente, conceituar a discriminação algorítmica, estabelecendo um paralelo entre esta e a discriminação estrutural. Em um segundo momento, será verificada a aplicabilidade, por meio das teorias do Ius Constitutionale Commune latino-americano e do dever de proteção estatal, dos standards protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão analisados os standards mínimos sobre o direito à igualdade e à não-discriminação aplicáveis em face da discriminação algorítmica. Foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, com foco na análise jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal; o método de procedimento é o analítico, sendo que a coleta das decisões foi feita diretamente nos sítios eletrônicos dos tribunais, com a utilização das palavras-chave "direito à igualdade", "direito à não-discriminação", "direito fundamental à igualdade" e "direito fundamental à não discriminação", sendo que o recorte temporal das decisões proferidas pelo Tribunal brasileiro deu-se em 2000, ao passo que as decisões do Tribunal interamericano foram analisadas em sua totalidade. Utilizou-se, ainda, técnica de pesquisa bibliográfica. A presente pesquisa guarda relação com a linha de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Constitucionalismo Contemporâneo, bem como com as pesquisas desenvolvidas pelas professoras orientadora e coorientadora. Diante da análise realizada, pode-se afirmar a existência de standards mínimos sobre o direito à igualdade e à não-discriminação aplicáveis em face da discriminação algorítmica.
Resumo em outro idioma: The disruptive technological development observed since the beginning of the 21st century has as one of its main characteristics the high flow of data and the widespread use of algorithms in the most diverse computing devices. In the information society paradigm, the human being is always connected and interacts with several algorithms. This fact enabled the solution of complex problems, which human beings still could not solve alone, however, it brought new risks to humans and fundamental rights, such as algorithmic discrimination. It can be said that algorithmic discrimination consists of preventing access to certain rights, goods, or even services, through an automated decision, which may or may not be opaque. Legal sciences are expected to protect human and fundamental rights and new approaches may be needed to protect them. The duty of state protection stems from the dual dimensionality of fundamental rights, which requires the State to adopt a positive stance in the implementation of fundamental rights. About human rights, in Latin America, the idea of a Latin American Ius Constitutionale Commune arises, which has as one of its objectives to form minimum standards on human rights applicable in the region. Given this scenario, the following question arises: taking as a reference the notions of the Latin American Ius Constitutionale Commune and the duty of state protection, what are the protective standards established by the Inter-American Court of Human Rights and by the Federal Supreme Court about the right to equality and non-discrimination applicable and what is the possibility of its application in the face of algorithmic discrimination? The main objective is to verify the protective standards set by these two courts about the referred rights, as well as their possible applicability in the face of algorithmic discrimination. To do so, we first seek to conceptualize algorithmic discrimination, establishing a parallel between it and structural discrimination. In a second moment, the applicability will be verified, through the theories of the Latin American Ius Constitutionale Commune and the duty of state protection, of the protective standards established by the Inter-American Court of Human Rights and by the Federal Supreme Court. Finally, the minimum standards on the right to equality and non-discrimination applicable in the face of algorithmic discrimination will be analyzed. The hypothetical deductive method of approach was used, focusing on the jurisprudential analysis of the Inter-American Court of Human Rights and the Federal Supreme Court; the method of procedure is analytical, and the collection of decisions was made directly on the websites of the courts, using the keywords “right to equality”, “right to non discrimination”, “fundamental right to equality” and “fundamental right to non discrimination”, considering that the time frame of the decisions handed down by the Brazilian Court took place in 2000, while the decisions of the Inter-American Court were analyzed in their entirety. A bibliographic research technique was also used. This research is related to the line of Research of the Graduate Program stricto sensu in Law at the University of Santa Cruz do Sul, Contemporary Constitutionalism, as well as to the research carried out by the advisor and co-advisor professors. Given the analysis carried out, it can be affirmed the existence of minimum standards on the right to equality and non-discrimination is applicable in the face of algorithmic discrimination.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Igualdade perante a lei
Vulnerabilidade Social
Algoritmos
Orientador(es): Leal, Mônia Clarissa Hennig
Coorientador(es): Santana, Anna Luisa Walter de
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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