Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3771
Autor(es): Bosa, Anderson Carlos
Título: Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde : o diálogo entre a corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil.
Data do documento: 2024
Resumo: Sob a óptica do tema do Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a conformação de um sistema multinível de proteção do direito à saúde através da construção de um diálogo entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Federais Regionais do Brasil, o presente estudo tem como objetivo analisar e mapear as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Federais do Brasil em matéria de direito à saúde durante o período de 2018 a 2022, observando a existência ou não de um diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os aspectos que estruturam esse possível diálogo entre Cortes. Assim, tomando-se como referência a perspectiva de conformação de um Ius Constitutionale Commune latino-americano, questiona-se: existe, no cenário de uma proteção multinível do direito à saúde, um diálogo entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais no tocante à judicialização da saúde e em que aspectos se estrutura esse possível diálogo entre Cortes? Para tanto, o estudo utilizará o método hipotético-dedutivo, analisando decisões dos Tribunais Federais do Brasil relacionadas ao direito à saúde e buscando diálogos com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Usará o método analítico para filtrar acórdãos dos Tribunais Regionais Federais com a palavra-chave "Corte Interamericana de Direitos Humanos", selecionando aqueles ligados ao direito à saúde durante o período de 08 de março de 2018 - data do primeiro julgamento pela Corte IDH que reconheceu a justiciabilidade do direito à saúde - a 20 de setembro de 2022 - data final da pesquisa. O trabalho está estruturado em três partes: primeiro, será abordada a conformação de um sistema multinível de proteção dos direitos humanos; segundo, estudar-se-á a teoria do Ius Constitutionale Commune Latino americano; finalmente, observar-se-ão os tribunais Regionais Federais do Brasil e o diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de saúde. Ao final, conclui-se pela inexistência de um diálogo direto em matéria de saúde entre os Tribunais Regionais Federais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Todavia, evidencia-se a existência de um diálogo indireto sobre a temática, onde os Tribunais Regionais Federais realizam um controle de convencionalidade, tratando de outras matérias que irradiam na proteção do direito à saúde. Este estudo está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, com área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, a qual guarda uma relação direta com o cenário transformador do Ius Constitutionale Commune Latino-americano. Ademais, a orientação deste trabalho justifica-se pelo fato de que tanto a orientadora, Professora Mônia Clarissa Hennig Leal, quanto a coorientadora, Professora Rosana Helena Maas, são pesquisadoras nas áreas do constitucionalismo contemporâneo e das temáticas atinentes à proteção do direito à saúde e ao Ius Constitutionale Commune latino-americano.
Resumo em outro idioma: From the perspective of the theme of Latin American Common Constitutional Law (Ius Constitutionale Commune Latino-americano) and the formation of a multi-level system of health rights protection through the construction of a dialogue between the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the Regional Federal Courts of Brazil, the present study aims to analyze and map the decisions issued by the Regional Federal Courts of Brazil in health law matters during the period from 2018 to 2022, observing the existence or absence of a dialogue with the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the aspects that structure this possible dialogue between Courts. Thus, taking as reference the perspective of forming a Latin American Common Constitutional Law, it questions: in the scenario of a multi-level protection of health rights, is there a dialogue between the jurisprudence of the Inter American Court of Human Rights and the Regional Federal Courts regarding the judicialization of health, and in what aspects is this possible dialogue between Courts structured? For this purpose, the study will use the hypothetical-deductive method, analyzing decisions from the Federal Courts of Brazil related to health rights and seeking dialogues with the Inter-American Court of Human Rights. It will use the analytical method to filter rulings from the Regional Federal Courts with the keyword "Inter-American Court of Human Rights," selecting those related to health rights during the period from March 8, 2018 – date of the first judgment by the IDH Court that recognized the justiciability of health rights – to September 20, 2022 – end date of the research. The work is structured in three parts: first, the formation of a multi-level human rights protection system will be addressed; second, the theory of Latin American Common Constitutional Law will be studied; finally, the Brazilian Regional Federal Courts and the dialogue with the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights in health matters will be observed. In the end, it concludes by the absence of a direct dialogue in health matters between the Regional Federal Courts and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. However, the existence of an indirect dialogue on the theme is evidenced, where the Regional Federal Courts perform a conventionality control, dealing with other matters that radiate in the protection of health rights. This study is linked to the Graduate Program in Law - Master's and Doctorate, with a focus on Social Rights and Public Policies, in the line of research of Contemporary Constitutionalism, which has a direct relationship with the transformative scenario of Latin American Common Constitutional Law. Furthermore, the guidance of this work is justified by the fact that both the advisor, Professor Mônia Clarissa Hennig Leal, and the co-advisor, Professor Rosana Helena Maas, are researchers in the areas of contemporary constitutionalism and themes related to the protection of health rights and Latin American Common Constitutional Law.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Tribunais
Direito à saúde
Orientador(es): Leal, Mônia Clarissa Hennig
Coorientador(es): Maas, Rosana Helena
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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