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Autor(es): Estivalet, Josiane Caleffi
Título: A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.
Data do documento: 2024
Resumo: A institucionalização das políticas públicas autocompositivas, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, ocorreu em 29 de novembro de 2010, quando editada a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente a mediação e a conciliação foram incluídas no ordenamento processual civil e na Lei 13.140 de 26 de junho de 2015. A presente tese tem como enfoque a implementação da mediação e da conciliação judiciais, no tocante a formação daqueles que trabalham direta ou indiretamente com a concretização delas no Poder Judiciário Estadual. O problema de pesquisa consiste em: como capacitar os operadores de políticas públicas do Poder Judiciário para que reconheçam as relações de gênero e raça no Brasil ao aplicar os métodos autocompositivos, de forma a promover a paridade de participação dos mediandos e conciliandos? Para tanto objetivou-se compreender como realizar a capacitação mencionada, partindo-se da caracterização das políticas públicas autocompositivas, seus princípios e a sua utilização na Justiça Estadual. Foram descritas a formação dos mediadores, conciliadores e juízes coordenadores de CEJUSCs e apresentados os conceitos de justiça de Nancy Fraser e Axel Honneth, contextualizando-os com as discussões sobre relações de raça e gênero no Brasil. Na sequência foram analisados os protocolos, diretrizes e pesquisas brasileiras e internacionais que versam sobre relações de gênero e raça no Poder Judiciário. A partir dos temas analisados, foram feitas propostas de aperfeiçoamento da formação dos operadores das políticas públicas autocompositivas. Para que a transversalidade não se resuma a meras intervenções ocasionais, mas que se torne uma iniciativa institucional do Poder Judiciário foi proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de mediação e conciliação com perspectiva de gênero e raça. A tese vincula-se à área de concentração "Direitos Sociais e Políticas Públicas", e a linha de pesquisa "Diversidade e Políticas Públicas", do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. O método de procedimento adotado foi o monográfico. Para desenvolvimento da tese foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. As fontes da pesquisa bibliográfica foram: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e Scielo. A pesquisa documental envolveu o arcabouço referente a preparação dos operadores das políticas públicas autocompositivas na Enfam, legislação brasileira e internacional, documentos, diretrizes e protocolos brasileiros e internacionais sobre raça e gênero no Poder Judiciário. Trata-se de um estudo de diagnóstico, com cunho propositivo. De diagnóstico porque a análise dos documentos relativos à formação e implementação da autocomposição no Poder Judiciário, especialmente a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, permitiram apontar os desafios, benefícios e pontos negativos desta implementação. Propositivo porque, a partir dos dados coletados, foram indicadas formas que podem contribuir para a formação de profissionais mais bem qualificados, especialmente no tocante a raça e gênero e na concretização de uma justiça comprometida com a construção de uma sociedade mais igualitária.
Resumo em outro idioma: The institutionalization of self-composing public policies, within the scope of the Judiciary, occurred on November 29, 2010, when Resolution No. 125 of the National Justice Council was issued. Later, mediation and conciliation were included in the civil procedural system and in Law 13,140 of June 26, 2015. This thesis focuses on the implementation of judicial mediation and conciliation, regarding the training of those who work directly or indirectly with their implementation in the State Courts. The research problem consists of: how to train public policy operators in the Judiciary to recognize gender and race relations in Brazil when applying self compositional methods, in order to promote parity in the participation of mediators and conciliators? To reach this goal, the objective was to understand how to carry out the aforementioned training, starting from the characterization of self-composing public policies, their principles and their use in Justice. The training of mediators, conciliators and coordinating judges of CEJUSCs were described and the concepts of justice by Nancy Fraser and Axel Honneth were presented, contextualizing them with discussions on race and gender relations in Brazil. Next, Brazilian and international protocols, guidelines and research that deal with gender and race relations in the Judiciary were analyzed. Based on the themes analyzed, proposals were made to improve the training of operators of self-composing public policies. So that transversality is not limited to mere occasional interventions, but becomes an institutional initiative of the Judiciary, it was proposed to create a working group to develop a mediation and conciliation protocol with a gender and race perspective. The thesis is linked to the concentration area “Social Rights and Public Policies”, and the research line “Diversity and Public Policies”, of the Postgraduate Program in Law – Masters and Doctorate, at the Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. The approach method used was hypothetical deductive. The procedure method adopted was monographic. To develop the thesis, bibliographic and documentary research techniques were used. The sources of bibliographic research were: Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, CAPES and Scielo Catalog of Theses and Dissertations. The documentary research involved the framework relating to the preparation of operators of self-composing public policies at Enfam, Brazilian and international legislation, Brazilian and international documents, guidelines and protocols on race and gender in the Judiciary. This is a diagnostic study, with a purposeful nature. Diagnostic because the analysis of documents relating to the formation and implementation of self-composition in the Judiciary, especially based on the experience of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, made it possible to point out the challenges, benefits and negative points of this implementation. Proposal because, based on the data collected, ways were indicated that can contribute to the training of better qualified professionals, especially with regard to race and gender and the implementation of justice committed to the construction of a more egalitarian society.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Fraser, Nancy, 1947-
Honneth, Axel, 1949-
Poder judiciário
Identidade de gênero
Raças
Política pública
Direitos fundamentais
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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