Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3777
Autor(es): Conrad, Camila
Título: Depoimento especial de crianças e adolescentes nos casos de violência sexual nos Tribunais de Justiça entre os anos de 2010 e 2021.
Data do documento: 2024
Resumo: A presente pesquisa trata do depoimento especial de crianças e adolescentes. A delimitação do tema foi a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência sexual nos procedimentos de depoimento especial nos tribunais de justiça entre os anos de 2010 e 2021. O objetivo geral foi compreender a partir das orientações técnicas dos tribunais os procedimentos sobre depoimento especial de crianças e adolescentes nas políticas públicas de justiça no contexto da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para isso, os objetivos específicos foram: contextualizar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; estudar o marco regulatório em vigor sobre depoimento especial para os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes; analisar os procedimentos adotados pelos Tribunais de Justiças como orientação para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual de forma a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O problema da pesquisa foi como os procedimentos adotados no depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência nos tribunais de justiça asseguram os direitos fundamentais de crianças e adolescentes? Para a resposta, partiu da hipótese de que, à medida que há a preocupação com o tratamento conferido às vítimas ou testemunhas de abuso sexual para elaboração de política pública de justiça, os métodos de colheita de prova previstos na lei são frágeis para a preservação dos direitos fundamentais e específicos às crianças e adolescentes. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico. As técnicas de pesquisa bibliográfica, documental. Ao se alinhar com uma linha de pesquisa que busca delimitar as condições e possibilidades de construção de políticas inclusivas e participativas, a análise do depoimento especial torna-se fundamental. A análise revela que, embora exista uma legislação federal que o regule, há uma diversidade de práticas e diretrizes adotadas pelos estados, refletindo as particularidades e necessidades de cada região.
Resumo em outro idioma: This research deals with the special testimony of children and adolescents. The delimitation of the theme was the protection of the fundamental rights of children and adolescents who are victims or witnesses of sexual violence in special testimony procedures in the courts of justice between the years 2010 and 2021. The general objective was to understand, based on the technical guidelines of the courts, the procedures on special testimony of children and adolescents in public justice policies in the context of guaranteeing the fundamental rights of children and adolescents. To achieve this, the specific objectives were: to contextualize sexual violence against children and adolescents in Brazil; study the current regulatory framework on special testimony for cases of sexual violence against children and adolescents; analyze the procedures adopted by the Courts of Justice as guidance for carrying out special testimony from children and adolescents who are victims or witnesses of sexual abuse in order to guarantee the fundamental rights of children and adolescents. The research problem was how do the procedures adopted in the special testimony of victims or witnesses of violence in the courts of justice ensure the fundamental rights of children and adolescents? For the answer, it was based on the hypothesis that, as there is concern about the treatment given to victims or witnesses of sexual abuse for the elaboration of public justice policy, the methods of collecting evidence provided for in the law are fragile for the preservation of fundamental and specific rights for children and adolescents. The approach method used was deductive and the procedural method was monographic. Bibliographic and documentary research techniques. By aligning with a line of research that seeks to define the conditions and possibilities for building inclusive and participatory policies, the analysis of the special statement becomes fundamental. The analysis reveals that, although there is federal legislation that regulates it, there is a diversity of practices and guidelines adopted by the states, reflecting the particularities and needs of each region.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Crime sexual contra as crianças
Vítimas de violência familiar
Crianças - Maus-tratos
Adolescentes maltratados sexualmente
Crianças maltratadas sexualmente
Política pública
Orientador(es): Custódio, André Viana
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Camila Conrad.pdf1.2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons