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http://hdl.handle.net/11624/3783| Autor(es): | Wendt Júnior, Alido Alvino |
| Título: | O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo. |
| Data do documento: | 2024 |
| Resumo: | Nesta dissertação busca-se demonstrar o dirigismo estatal nos negócios jurídicos sob o viés do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. A solidariedade incide a ser imprescindível à construção e à concretização dos direitos privados e públicos, com eficácia normativa para o ordenamento jurídico, inclusive nos negócios jurídicos, para garantia pelo bem da coletividade em detrimento do individualismo. O problema consiste em responder se os negócios jurídicos, no sistema jurídico brasileiro, constituem-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana? O objetivo geral é verificar se os negócios jurídicos, sob a regulação do sistema jurídico brasileiro, que possui uma tradição jurídica liberal, constitui-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana, em razão do constitucionalismo contemporâneo que determinou uma interpretação normativa constitucional a todo o sistema jurídico, e, em consequência, o próprio processo das intersecções jurídicas entre o público e o privado, que busca unificar o Direito a fim de concretizar o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio matriz norteador de todo o sistema jurídico pátrio, instrumentalizado pelo princípio constitucional da solidariedade. O método de abordagem é o dedutivo, visto que se partirá da explanação do tema, a partir da doutrina e legislação vigente. A pesquisa justifica-se, em razão dos negócios jurídicos se constituem na alma da economia de um país, à medida que regulam, em especial, as transações econômicas das pessoas, mas não se limitam a estas transações, haja vista, que também regulam relações de afeto e familiares, especialmente protegidas pelo Direito. O procedimento utilizado será o monográfico, com suporte em pesquisas bibliográficas, livros, artigos, acerca das matérias em questão, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. O tema indicado acerta-se à linha de pesquisa do Programa, que é o Constitucionalismo Contemporâneo, em razão da aplicabilidade da legislação civil em consonância ao ordenamento jurídico à luz da Constituição, privilegiando o princípio da solidariedade e a dignidade da pessoa humana. O dirigismo estatal está inteiramente conexo ao fenômeno da constitucionalização, em especial ao princípio da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. O estudo associa-se à linha de pesquisa do Professor Orientador, pois examina a constitucionalização do direito privado e aplicação do Princípio da Solidariedade nos negócios jurídicos. Os resultados alcançados indicam que o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio matriz norteador de todo o sistema jurídico pátrio, instrumentalizado pelo princípio constitucional da solidariedade, os negócios jurídicos brasileiros, os quais encontram-se sob a regulação destes princípios constitucionais, apesar de sua tradição jurídica liberal, constitui-se em instrumento de concretização da solidariedade e, consequentemente, da dignidade humana. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation seeks to demonstrate state dirigisme in legal transactions under the bias of the constitutional principle of solidarity as an instrument for realizing the dignity of the human person. Solidarity is essential to the construction and implementation of private and public rights, with normative effectiveness for the legal system, including in legal transactions, to guarantee the good of the collective to the detriment of individualism. The problem is to answer whether legal transactions, in the Brazilian legal system, constitute an instrument for realizing solidarity and, consequently, human dignity? The general objective is to verify whether legal transactions, under the regulation of the Brazilian legal system, which has a liberal legal tradition, constitute an instrument for implementing solidarity and, consequently, human dignity, due to contemporary constitutionalism that determined a constitutional normative interpretation to the entire legal system, and, consequently, the process of legal intersections between the public and the private, which seeks to unify the Law in order to implement the Constitutional Principle of the dignity of the human person, the guiding principle of all the national legal system, instrumentalized by the constitutional principle of solidarity. The approach method is deductive, as it will be based on the explanation of the topic, based on current doctrine and legislation. The research is justified, as legal transactions constitute the soul of a country's economy, as they regulate, in particular, people's economic transactions, but are not limited to these transactions, given that they also regulate relationships of affection and family, especially protected by law. The procedure used will be monographic, supported by bibliographical research, books, articles, about the matters in question, analyzing the topic and substantiating its applicability in contemporary times. The indicated theme is in line with the Program's line of research, which is Contemporary Constitutionalism, due to the applicability of civil legislation in line with the legal system in light of the Constitution, privileging the principle of solidarity and the dignity of the human person. State dirigisme is entirely linked to the phenomenon of constitutionalization, especially to the principle of solidarity and human dignity. The study is associated with the Supervisory Professor's line of research, as it examines the constitutionalization of private law and the application of the Principle of Solidarity in legal transactions. The results achieved indicate that the Constitutional Principle of the dignity of the human person, the guiding principle of the entire national legal system, instrumentalized by the constitutional principle of solidarity, Brazilian legal transactions, which are under the regulation of these constitutional principles, despite its liberal legal tradition constitutes an instrument for implementing solidarity and, consequently, human dignity. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito constitucional Autonomia Negócio jurídico Direito privado Solidariedade Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Coorientador(es): | Lucio, Aneline dos Santos Ziemann |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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