Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3814
Autor(es): Zanette, Amanda Caroline Palagio
Título: O reconhecimento da filiação socioafetiva e o direito sucessório no Brasil.
Data do documento: 2023
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como foco investigar a viabilidade do direito sucessório nos casos de filhos provenientes de reconhecimento socioafetivo frente a legislação e entendimentos dos Tribunais Brasileiros, e objetiva compreender os efeitos sucessórios do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil. Nestes termos, indaga-se: Diante da legislação e entendimento dos Tribunais, quais os efeitos sucessórios do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, que parte de normas gerais (direito de família, filiação, direito sucessório) para aplicação em uma situação específica e particular (filiação socioafetiva). É de fundamental importância o estudo do tema, visto que ao longo dos anos houveram muitas modificações no entendimento do que se tratava de família, e de como ela era formada. Hoje, entendemos que a família também pode se formar com base no afeto, o que possibilitou o reconhecimento das famílias socioafetivas. Os filhos socioafetivos, reconhecidos ao longo da vida, ou post mortem, tem os mesmos direitos dos filhos biológicos, isso devido ao princípio da igualdade, que possibilitou essa garantia aos filhos socioafetivos, como também as demais modalidades de filiação.
Resumo em outro idioma: This monographic work focuses on investigating the viability of inheritance law in cases of children arising from socio-affective recognition in light of the legislation and understandings of the Brazilian Courts, and aims to understand the succession effects of the recognition of socio-affective affiliation in Brazil. In these terms, the question is: Given the legislation and understanding of the Courts, what are the succession effects of the recognition of socio-affective affiliation in Brazil? The approach method used is the deductive method, which starts from general rules (family law, filiation, inheritance law) for application in a specific and particular situation (socio-affective affiliation). The study of this topic is of fundamental importance, given that over the years there have been many changes in the understanding of what family is and how it was formed. Today, we understand that the family can also be formed based on affection, which has made it possible to recognize socio-affective families. Socio-affective children, recognized throughout life, or post-mortem, have the same rights as biological children, due to the principle of equality, which made this guarantee possible for socio-affective children, as well as other forms of affiliation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Adoção
Paternidade
Pais e filhos (Direito)
Afeto (Psicologia)
Direito de família
Adoção - Legislação
Adoção - Legislação - Brasil
Orientador(es): Lemos, Maitê Damé Teixeira
Aparece nas coleções:Direito

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