Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3822
Autor(es): Guendel, Juliane
Título: A formulação e implementação das políticas públicas migratórias de acolhimento e integração no município de Venâncio Aires - RS.
Data do documento: 2024
Resumo: O Brasil possui uma lei migratória considerada por muitos especialistas em migrações como sendo uma das mais avançadas da América Latina, principalmente considerando questões como a acolhida humanitária dos imigrantes e a proteção aos seus direitos humanos. Porém, a lei migratória federal possui pouca ou nenhuma articulação com os municípios brasileiros, e uma forma para que a lei federal seja melhor implementada e articulada na prática é que ela seja reforçada por meio de políticas municipais de apoio aos imigrantes. São poucos os municípios brasileiros que possuem em suas legislações políticas migratórias. No Rio Grande do Sul, hoje são quatro os municípios, Porto Alegre, Esteio, Caxias do Sul, e Venâncio Aires. Considerando que políticas migratórias municipais são importantes para que aconteça a articulação das legislações municipais com a legislação federal, no tocante aos direitos e deveres dos imigrantes, também é importante que as políticas municipais sejam implementadas de forma para que tenham um impacto prático e positivo na acolhida e integração desses imigrantes. A presente pesquisa tem a pretensão de analisar os processos de formulação e implementação da política municipal migratória do município de Venâncio Aires, para buscar a compreensão de quais são as particularidades e desafios de se formular e implementar uma política municipal migratória de acolhimento e integração. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os desafios e particularidades no processo de formulação e implementação das políticas públicas de acolhimento e integração de imigrantes, refugiados e apátridas no município de Venâncio Aires, a partir da percepção de diferentes atores, como dos agentes formuladores e implementadores destas políticas, e também dos imigrantes beneficiados por elas. A partir deste estudo do caso do município de Venâncio Aires, outras cidades e municípios da região poderão ter a melhor compreensão dos desafios e particularidades de se formular e implementar uma política municipal migratória. O leitor poderá obter conhecimento sobre as leis migratórias em diversos âmbitos que protegem os imigrantes, bem como refugiados e apátridas no Brasil, contribuindo assim para a diminuição da discriminação, xenobia, e outros tipos de violência que esse grupo possa vir a sofrer. A análise teórica foi feita a partir do conceito de multiterritorialidade de Haesbaert e sua relação com o desenvolvimento, a análise bibliográfica apresentara também os principais elementos dos processos de formulação e implementação de políticas públicas, explicando sua importância e vinculação com o território. A Metodologia se deu por uma abordagem qualitativa e por duas técnicas de coletas de dados, a primeira, entrevistas semiestruturadas com três grupos participantes da pesquisa, quatro agentes formuladores e quatro agentes implementadores da política migratória de Venâncio Aires, e três imigrantes residentes no município e a segunda, uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a temática. O método de abordagem utilizado para a pesquisa foi da fenomenologia, este método considera a existência humana como um fenômeno de interpretação. A técnica de análise dos resultados do projeto se deu a partir de uma análise de discurso, com base nas entrevistas realizadas, juntamente com o resultado da análise documental e bibliográfica. Alguns dos resultados mais pertinentes da pesquisa são que é de grande relevância que as políticas migratórias federais e municipais sejam devidamente divulgadas para a sociedade civil, como forma de diminuir os preconceitos contra os imigrantes, e também que as mesmas sejam divulgadas para os imigrantes. É de extrema importância que haja o diálogo e interação entre as secretarias municipais para que a política seja bem implementada, e o município deve contratar e capacitar profissionais qualificados para um atendimento adequado ao imigrante.
Resumo em outro idioma: Brazil has a migration law considered by many migration experts to be one of the most advanced in Latin America, especially considering issues such as the humanitarian reception of immigrants and the protection of their human rights. However, federal migration law has little or no coordination with Brazilian counties, and one way for federal law to be better implemented and articulated in practice is for it to be reinforced through municipal policies to support immigrants. There are few Brazilian counties that have migration policies in their legislation, in total, in Rio Grande do Sul, today there are four counties, Porto Alegre, Esteio, Caxias do Sul, and Venâncio Aires. Considering that municipal migration policies are important for the articulation of municipal legislation with federal legislation, regarding the rights and duties of immigrants, it is also important that municipal policies are implemented in such a way that they have a practical and positive impact on the reception and integration of these immigrants. This research aims to analyze the processes of formulation and implementation of the municipal migration policy in the municipality of Venâncio Aires, to seek to understand the particularities and challenges of formulating and implementing a municipal migration policy of reception and integration. The objective is that, based on this case study of the county of Venâncio Aires, other cities and municipalities in the region can have a better understanding of the challenges and particularities of formulating and implementing a municipal migration policy. Another objective of this project is that the reader can have knowledge about migration laws in different areas that protect immigrants, as well as refugees and stateless people in Brazil, so than they can gain an understanding that these people have rights and duties, and thus, contribute to the reduction of discrimination, xenobia, and other types of violence that this group may suffer. The theoretical analysis was carried out based on Haesbaert's concept of multiterritoriality and its relationship with development. The bibliographic analysis also presented the main elements of the processes of formulating and implementing public policies, explaining their importance and connection with the territory. The methodology was based on a qualitative approach and two data collection techniques, the first, semi-structured interviews with three groups participating in the research, four formulating agents and four implementing agents of the Venâncio Aires migration policy, and three immigrants residing in the municipality, and the second, a documentary and bibliographical research on the topic. The approach method used for the research was phenomenology, this method considers human existence as a phenomenon of interpretation. The technique for analyzing the project results was based on a discourse analysis, based on the interviews carried out, together with the results of the documentary and bibliographic analysis. Some of the most pertinent results of the research are that it is of great importance that federal and municipal migration policies are properly disclosed to civil society, as a way of reducing prejudice against immigrants, and also that they must be disclosed to immigrants. It is extremely important to be a dialogue and interaction between municipal departments, so that the policy is well implemented, and the municipality must hire and train qualified professionals to provide adequate assistance to immigrants.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Imigrantes - Venâncio Aires (RS)
Migração
Política pública
Acolhimento
Orientador(es): Brandt, Grazielle Betina
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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