Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3825
Autor(es): Lamb, Catia Regina Züge
Título: O ENEM como um dispositivo da governamentalidade neoliberal no Brasil.
Data do documento: 2024
Resumo: A presente tese objetiva analisar como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se configura em um dispositivo da governamentalidade neoliberal operando no contexto da educação brasileira. Foi desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha de Pesquisa "Educação, Cultura e Produção de Sujeitos. A governamentalidade é empregada nesta Tese como um conceito-chave articulado com outros conceitos advindos das análises propostas por Michel Foucault e seus comentadores. Procuro fazer um exercício de pensamento olhando para as formas contemporâneas de condução e produção de modos de vida sob a aba do neoliberalismo, que ora apresenta características mais democráticas e dinâmicas, ora mais conservadoras. Para isso, elegi o Enem como objeto de estudo. O corpus analítico se constitui de documentos oficiais que deram legitimidade ao Exame e conteúdos disponibilizados no jornal Folha de São Paulo. A partir das análises propostas, foi possível concluir que o Enem é um dispositivo da governamentalidade neoliberal que atua em diferentes contextos, principalmente o educacional, e exerce um poder de governamento orientado pela racionalidade neoliberal. Tal racionalidade, ao colocar o mercado em primeiro plano, estende sua lógica por toda a sociedade, fazendo com os sujeitos se apresentem como empreendedores que necessitam ampliar seu capital humano ao longo da vida. Em um contexto onde o desempenho precisa ser mensurado, o dispositivo do Enem entra em cena capturando esses sujeitos e o espaço escolar, avaliando-os, classificando-os e hierarquizando-os. Desde que instituído em 1998, o Exame vem sofrendo alterações para responder à urgência histórica de cada momento, uma característica própria dos dispositivos. Em 2009, foi remodelado e incorporou novas tecnologias, passando a adquirir um caráter mais abrangente relativo à avaliação que realiza e seu papel, pois a maioria das universidades o adotam como requisito para ingresso. Ainda, é projetado como o dispositivo que seleciona sujeitos aptos a serem beneficiados em programas governamentais como o Fies e Prouni. Na escola, ascende como um farol curricular. Atravessado por relações de poder, direciona o currículo escolar conduzindo as instituições a desenvolverem habilidades e competências que projetem um estudante mais autônomo, flexível, responsável e empreendedor em um mundo corporativo e competitivo exigido pela racionalidade neoliberal. Ao mesmo tempo, transforma-se para solicitar da escola o que ela precisa desenvolver. Os dados mostram que o Exame vem, desde sua primeira edição, apontando desigualdades entre alunos de escolas públicas e privadas, negros e brancos, ricos e pobres. Tais desigualdades, no entanto, longe de diminuírem, são reforçadas a partir da classificação das escolas no chamado "Ranking do Enem", o que distancia ainda mais aqueles que tem condições de buscar uma melhor educação na tentativa de ascender social e economicamente daqueles que estão fadados a conviver com o fracasso e a culpa por não terem investido em si mesmos.
Resumo em outro idioma: This thesis aims to analyze how the National High School Exam (Enem) is configured as a neoliberal governmentality apparatus operating within the context of Brazilian education. It was developed in the "Education, Culture, and Production of Subjects" research line, within the "Education" concentration area of the Graduate Program in Education at the University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Governmentality is employed in this thesis as a key concept articulated with other concepts derived from the analyses proposed by Michel Foucault and his commentators. I aim to engage in a thought exercise by examining contemporary forms of conducting and producing ways of life under the umbrella of neoliberalism, which at times exhibits more democratic and dynamic characteristics and at other times more conservative ones. For this purpose, I chose Enem as the object of study. The analytical corpus consists of official documents that gave legitimacy to the Exam and content available in the newspaper Folha de São Paulo. From the proposed analyses, it was possible to conclude that Enem is a neoliberal governmentality apparatus that operates in different contexts, mainly educational, and exerts a governing power oriented by neoliberal rationality. This rationality, by prioritizing the market, extends its logic throughout society, causing individuals to present themselves as entrepreneurs who need to enhance their human capital throughout their lives. In a context where performance needs to be measured, the Enem apparatus comes into play by capturing these individuals and the school space, evaluating, classifying, and ranking them. Since its establishment in 1998, the Exam has undergone changes to respond to the historical urgency of each moment, a characteristic inherent to apparatus. In 2009, it was remodeled and incorporated new technologies, acquiring a more wide-ranging character concerning the assessment it performs and its role, as most universities adopt it as a requirement for admission. Additionally, it is designed as the apparatus that selects individuals eligible for government programs such as Fies and Prouni. In schools, it emerges as a curricular beacon. Intersected by power relations, it guides the school curriculum, leading institutions to develop skills and competencies that project a more autonomous, flexible, responsible, and entrepreneurial student in a corporate and competitive world demanded by neoliberal rationality. At the same time, it transforms to request from the school what it needs to develop. The data show that since its first edition, the Exam has highlighted inequalities among students from public and private schools, black and white students, rich and poor students. These inequalities, however, far from decreasing, are reinforced by the classification of schools in the so-called "Enem Ranking," which further distances those who can seek better education in an attempt to ascend socially and economically from those who are destinated to live with failure and guilt for not having invested in themselves.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Exame Nacional do Ensino Médio
Ensino médio - Avaliação - Brasil
Neoliberalismo
Educação e estado
Padrões de desempenho
Orientador(es): Silva, Mozart Linhares da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado

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