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http://hdl.handle.net/11624/3842Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Heinen, Gabriela Schwaikart | - |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do abandono afetivo paterno filial. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2024 | - |
| dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Spengler, Fabiana Marion | - |
| dc.degree.department | Curso de Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | The main objective of this work is to analyze whether paternal and filial emotional abandonment can be subject to civil liability and compensation. It appears that the issue of paternal and filial civil liability is a tool to implement the constitutional rights to affection and family life. The research is based on the need to analyze the principle of human dignity, enshrined in the Federal Constitution, which covers not only material aspects, but also emotional ones. In this way, it also seeks to analyze the feasibility of compensation for emotional abandonment to ensure the full protection of the rights of children and adolescents, as well as to promote respect for family ties and parental responsibility established in Brazilian legislation. Deductive methodological lines were used, and bibliographical research of books, articles, monographs, dissertations and theses was used as a technique. The work is structured into 3 theoretical chapters. This research seeks to highlight the relevance of the topic, dispelling uncertainties and emphasizing the positive impact regarding the possibility of repairing the damages faced by children emotionally abandoned by their parents. | pt_BR |
| dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Responsabilidade dos pais | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject.other | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/3842 | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-30T14:17:36Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-30T14:17:36Z | - |
| dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar se o abandono afetivo paterno filial pode ser objeto de responsabilização civil e de indenização. Verifica-se que a questão da responsabilidade civil paterno filial é uma ferramenta para efetivar os direitos constitucionais ao afeto e a convivência familiar. Fundamenta-se a pesquisa na necessidade de análise no princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal, o qual abrange não apenas aspectos materiais, mas também afetivos. Desta forma, também procura analisar a viabilidade de indenização por abandono afetivo para assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, bem como, para promover o respeito aos vínculos familiares e a responsabilidade parental estabelecidos na legislação brasileira. Utilizou-se como linha metodológica a dedutiva e a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, monografias, dissertações e teses como técnica. O trabalho estrutura-se em 3 capítulos teóricos. Esta pesquisa procura ressaltar a relevância do tema, dissipando incertezas e enfatizando o impacto positivo no que concerne à possibilidade de reparação dos danos enfrentados por crianças emocionalmente abandonadas por seus genitores. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito | |
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| Gabriela Schwaikart Heinen.pdf | 410.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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