Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3848
Autor(es): Zilio, Isadora dos Santos
Título: O acesso à justiça e os métodos autocompositivos no tratamento dos conflitos entre planos de saúde e consumidores.
Data do documento: 2024
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal analisar em que medida os conflitos sanitários existentes entre planos de saúde e consumidores podem ser solucionados pela autocomposição gerando efetivo acesso à justiça. Assim, o acesso à justiça, para além do acesso à jurisdição, leva em consideração os meios adequados de solução de conflitos, assim, incluindo-se a possibilidade de utilizar-se dos métodos autocompositivos. Nesse sentido, os conflitos sanitários, caracterizados por tratarem de matéria da área de saúde, em sua maioria, são levados ao crivo do Poder Judiciário. Ocorre que o Poder Judiciário enfrenta diversos problemas, que podem definir obstáculos na busca por garantia de direitos, como o longo tempo de tramitação dos processos. Para além disso, os métodos autocompositivos alternativos ao Judiciário geram diversos benefícios, por exemplo, o incentivo da participação das partes envolvidas e a busca de soluções satisfatórias pelo diálogo. Para tanto, o problema que move a pesquisa questiona: em que medida os conflitos sanitários existentes entre planos de saúde e consumidores podem ser solucionados pela autocomposição gerando efetivo acesso à justiça? Quanto à metodologia utilizada, o método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, valendo-se da técnica bibliográfica, contendo exame da doutrina e legislação condizente ao tema.
Resumo em outro idioma: The main objective of this course conclusion work is to analyze the extent to which existing health conflicts between health plans and consumers can be resolved through nself-composition, generating effective access to justice. Thus, access to justice, in maddition to access to jurisdiction, takes into account the appropriate means of resolving conflicts, thus including the possibility of using self-compositive methods. In this sense, health conflicts, characterized by dealing with matters in the health area, are mostly brought to the attention of the Judiciary. It turns out that the Judiciary faces several problems, which can define obstacles in the search for guaranteeing rights, such as the long processing time of processes. Furthermore, alternative self-compositional methods to the Judiciary generate several benefits, for example, encouraging the participation of the parties involved and the search for satisfactory solutions through dialogue. To this end, the problem that drives the research asks: to what extent can existing health conflicts between health plans and consumers be resolved through self-composition, generating effective access to justice? As for the methodology used, the approach method is deductive and the procedure method is monographic, using the bibliographic technique, containing an examination of the doctrine and legislation consistent with the topic.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Acesso à justiça
Planos de saúde
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Direito

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