Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3850
Autor(es): Santos, Gisella Gabriella dos
Título: Discussões jurisprudenciais acerca de temas processuais no juizado especial cível estadual.
Data do documento: 2024
Resumo: Este trabalho monográfico foi idealizado com foco de tratar sobre a análise das consequências dos entendimentos jurisprudenciais no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Os Juizados Especiais possuem um papel fundamental quanto à resolução de causas de menores complexidades, pois eles prevalecem a celeridade e a simplicidade. De modo que a jurisprudência desempenha um papel fundamental na orientação dos procedimentos, ela pode trazer repercussões significativas. Assim o problema reside sobre quais as consequências jurídicas em razão dos entendimentos jurisprudenciais processuais para os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais? Será através da pesquisa exploratória, cuja sua finalidade, terá com o objetivo de analisar e sistematizar as discussões jurisprudenciais relacionadas a temas processuais no contexto do Juizado Especial Cível. A pesquisa será desenvolvida quanto a método hipotético-dedutivo. Na construção de hipóteses sobre as lacunas existentes no procedimento dos juizados, de modo que traz a necessidade de se verificar os entendimentos jurisprudenciais. Os dados serão coletados através da pesquisa bibliográfica e acesso aos sistemas jurisprudenciais, especialmente das Turmas Recursais, órgão de Segundo Grau no âmbito dos juizados. Uma vez discorridos brevemente os capítulos, os resultados obtidos mostram o papel crucial e essencial dos entendimentos jurisprudenciais na definição dos procedimentos dos juizados, influenciando na sua previsibilidade, acessibilidade, e celeridade, uma vez que, essas jurisprudências contribuem na construção de um sistema jurídico para servir às camadas menos favorecidas da população com um processo ágil, simples e econômico.
Resumo em outro idioma: This monographic work was designed with a focus on analyzing the consequences of jurisprudential understandings in the procedures of Special State Civil Courts. Special Courts play a fundamental role in resolving less complex cases, as speed and simplicity prevail. As jurisprudence plays a fundamental role in guiding procedures, it can have significant repercussions. So the problem lies in what are the legal consequences due to procedural jurisprudential understandings for the procedures of Special State Civil Courts? It will be through exploratory research, whose purpose will be to analyze and systematize jurisprudential discussions related to procedural themes in the context of the Special Civil Court. The research will be developed using a hypothetical-deductive method. In the construction of hypotheses about the gaps that exist in the court procedures, which brings about the need to verify jurisprudential understandings. Data will be collected through bibliographical researchand access to jurisprudential systems, especially from the Appeal Panels, a Second Degree body within the courts. Once the chapters have been briefly discussed, the results obtained show the crucial and essential role of jurisprudential understandings in defining court procedures, influencing their predictability, accessibility, and speed, since these jurisprudences contribute to the construction of a legal system for serving the less favored sections of the population with an agile, simple and economical process.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Jurisprudência
Juizados especiais cíveis
Orientador(es): Kipper, Tatiane
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