Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3853
Autor(es): Müller, Lucas André
Título: A entidade familiar da união estável poliamor : desafios jurídicos e a necessidade de atualização doutrinária e sistemática quanto à partilha de bens.
Data do documento: 2024
Resumo: O presente trabalho monográfico pretende abordar os desafios jurídicos das uniões estáveis poliamorosas e a necessidade de atualização doutrinária e normativa no ordenamento jurídico brasileiro. Examinando a evolução da família e da união estável no Brasil, com um enfoque particular na formação ereconhecimento das uniões poliamorosas. Iniciamos com uma revisão histórica e conceitual de família e união estável, destacando a transição dos entendimentos tradicionais para concepções mais inclusivas e diversas. O estudo aprofunda-se naanálise do regime de bens aplicável à união estável, discutindo especificamente o direito de meação e a inclusão do companheiro como herdeiro necessário. A pesquisa evolui para uma discussão sobre a união estável poliamor, introduzindo o conceito e suas características principais, além de explorar as complexidades jurídicas e as respostas do ordenamento jurídico brasileiro a tais relações. Os principais temas analisados incluem as implicações do reconhecimentojudicial das uniões poliamorosas, com uma análise crítica aos reflexos no direito sucessório, direito real de habitação, usucapião por abandono de lar, e questões de curatela e pensão alimentícia entre ex-companheiros.
Resumo em outro idioma: This monographic work aims to address the legal challenges of polyamorous stable unions and the need for doctrinal and normative updating in the Brazilian legal system. Examining the evolution of the family and stable unions in Brazil, with a particular focus on the formation and recognition of polyamorous unions. We begin with a historical and conceptual review of family and stable union, highlighting thetransition from traditional understandings to more inclusive and diverse conceptions. The study delves into the analysis of the property regime applicable to stable unions, specifically discussing the right to sharecropping and the inclusion of the partner as a necessary heir. The research evolves into a discussion about the stable polyamory union, introducing the concept and its main characteristics, in addition to exploring the legal complexities and the responses of the Brazilian legal system to such relationships. The main themes analyzed include the implications of judicialrecognition of polyamorous unions, with a critical analysis of the consequences in inheritance law, real housing rights, adverse possession due to abandonment of home, and issues of guardianship and alimony between ex-partners.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
União estável
Orientador(es): Schmidt, Ramônia
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