Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3854
Autor(es): Teloeken, Lucas Mateus
Título: O acesso irrestrito ao poder judiciário e a possível inviabilidade do acesso à justiça no Brasil : diagnósticos e proposições a partir de uma perspectiva econômica.
Data do documento: 2024
Resumo: O presente trabalho aborda a temática do direito de acesso à justiça, e tem por objetivo analisar as consequências práticas geradas pelo acesso irrestrito ao Poder Judiciário no Brasil, principalmente no que diz respeito a sua efetividade, bem como apontarpossíveis soluções para melhoria desse cenário. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada é de que: o acesso irrestrito, aliado a uma cultura de litigância massiva instalada no país, estaria caminhando em direção a inviabilizar o próprio exercício dodireito de acesso à justiça no Brasil? Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se método hipotético dedutivo, por ser o meio de investigação que visa deduzir as consequências de uma hipótese formulada a partir de demonstrações empíricas, uma vez que se buscou o auxílio das ciências econômicas e dos números do Judiciáriobrasileiro para amparar a abordagem. A partir disso, no segundo capítulo, teceu-se breves considerações sobre o histórico evolutivo do direito de acesso à justiça, sua definição moderna, bem como sobre sua importância para sociedade. No terceiro capítulo, com auxílio da economia, foi possível enquadrar o conceito de justiça na definição microeconômica de um bem comum, certificando que ela está sujeita a escassez. Já no quarto capítulo, através dos números do Poder Judiciário, foi demonstrado que o sistema está superlotado de demandas, e que já não é mais capaz de tutelar direitos de forma, justa, célere e efetiva. Dessa forma, validou-se à hipótese de que o acesso irrestrito ao Poder Judiciário está inibindo o exercício do direito de acesso efetivo à justiça no Brasil. Por fim, foram também propostas as seguintes medidas que contribuiriam para a mudança desse cenário, sem, contudo, inibir o acesso universal à justiça: exigir custas para o Poder Público litigar, e desenvolver capital jurídico para ampliar a cooperação.
Resumo em outro idioma: This work addresses the issue of the right to access to justice, and aims to analyze the practical consequences generated by unrestricted access to the Judiciary in Brazil, mainly with regard to its effectiveness, as well as pointing out possible solutions to improve this scenario. In this context, the problem to be faced is that: unrestricted access, combined with a culture of massive litigation installed in the country, would be heading towards making the very exercise of the right of access to justice in Brazil unfeasible? To develop the research, the hypothetical deductive method was used, asit is the means of investigation that aims to deduce the consequences of a hypothesis formulated from empirical demonstrations, since assistance was sought from economic sciences and figures from the Brazilian Judiciary to support the approach. From this, in the second chapter, brief considerations were made about the evolutionary history of the right to access to justice, its modern definition, as well as its importance for society. In the third chapter, with the help of economics, it was possible to fit the concept of justice into the microeconomic definition of a common resorce, certifying that it is subject to scarcity. In the fourth chapter, through the numbers of the Judiciary, it was demonstrated that the system is overcrowded with demands, and that it is no longer capable of protecting rights in a fair, quick and effective way. In this way, the hypothesis that unrestricted access to the Judiciary is inhibiting the exercise of the right to effective access to justice in Brazil was validated. Finally, the following measures were also proposed that would contribute to changing this scenario, without, however, inhibiting universal access to justice: demanding costs for the Public Power to litigate, and developing legal capital to expand cooperation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Acesso à justiça
Poder judiciário
Orientador(es): Bitencourt, Caroline Muller
Aparece nas coleções:Direito

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