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http://hdl.handle.net/11624/3855
Autor(es): | Kroth, Maria Helise Alves |
Título: | A eficácia das medidas coercitivas para adimplemento da obrigação alimentar, considerando a hipossuficiência do alimentante e alimentado. |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | O presente trabalho possui como foco a eficácia das medidas coercitivas no cumprimento das obrigações alimentares nos casos de hipossuficiência econômica, e objetiva analisar a eficácia das medidas coercitivas na cobrança do débito alimentar, quando verificada a situação de vulnerabilidade financeira do devedor e do credor. Nestes termos, indaga-se se as medidas de coerção do devedor de alimentos são realmente eficazes. O método de abordagem utilizado é dedutivo, partindo-se de uma análise geral para a particular, até a conclusão da pesquisa. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que as medidas coercitivas restam prejudicadas quando aplicadas ao alimentante hipossuficiente, sendo necessário a promoção de políticas que mitigam a vulnerabilidade econômica dos envolvidos pelo Estado e pela sociedade civil, bem como, deve ser realizado uma abordagem multifacetada para garantir a efetivação do direito alimentar e a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas. |
Resumo em outro idioma: | The present work focuses on the effectiveness of coercive measures in the fulfillment of alimentary obligations in cases of economic insufficiency and aims to analyze the effectiveness of coercive measures in the collection of alimentary debt, when the financial vulnerability of the debtor and the creditor is verified. In these terms, it is questioned whether the coercive measures against the alimentary debtor are truly effective. The method of approach used is deductive, starting from a general analysis to the particular, until the conclusion of the research. The study of the topic is of fundamental importance, as coercive measures are impaired when applied to the insufficiently alimenting party, requiring the promotion of policies that mitigate the economic vulnerability of those involved by the State and civil society, as well as a multifaceted approach to ensure the enforcement of alimentary rights and the protection of the fundamental rights of the parties involved. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Alimentos (Direito de família) Execução penal |
Orientador(es): | Schmidt, Ramônia |
Aparece nas coleções: | Direito |
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