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http://hdl.handle.net/11624/3857
Autor(es): | Zanenga, Mariana Colbeich |
Título: | A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia. |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico trata da aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia, analisando suas possíveis colisões com princípios constitucionais. Busca-se entender melhor a decisão de pronúncia, que é um juízo de admissibilidade onde o juiz avalia a probabilidade de procedência da acusação com base em indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, sem exigir prova plena. Nessa toada, o princípio in dubio pro societate sugere que, na presença de dúvida razoável, o juiz deve pronunciar o réu, remetendoo caso ao Tribunal do Júri. Essa abordagem é debatida quanto à sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Desse modo, tem-se dois lados: de um, a aplicabilidade do in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia. De outro, uma possível ofensa ao princípio da presunção de inocência. Para tanto, o presente trabalho seguirá o método de pesquisa dedutivo, partindo daanálise geral do instituto Tribunal do Júri, para se chegar nas questões específicas referentes à aplicabilidade do princípio in dubio pro societate. Além disso, a técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica, baseada no levantamento de referências teóricas sobre o tema. A pesquisa bibliográfica em todos os ramos do Direito proporcionará ampla análise da matéria, levando em consideração todas ascontrovérsias jurídicas. Por derradeiro, por meio de uma análise crítica, pretende-se oferecer uma compreensão ampla das complexidades do in dubio pro societate, suas vantagens, preocupações e implicações no processo penal e na proteção dos direitos dos acusados. O estudo visa uma análise aprofundada das decisões judiciais na primeira fase do procedimento especial do Tribunal do Júri, equilibrando os interessesda sociedade e os direitos fundamentais dos indivíduos, contribuindo para um sistema jurídico mais justo e eficaz. |
Resumo em outro idioma: | This monographic work deals with the applicability of the in dubio pro societate principle as a basis for the pronouncement sentence, analyzing its possible collisions with constitutional principles. The aim is to better understand the pronouncement decision, which is a judgment of admissibility where the judge assesses the probability of the accusation based on sufficient evidence of authorship and materiality of the crime, without requiring full proof. In this sense, the in dubio pro societate principle suggests that, in the presence of reasonable doubt, the judge must pronounce the defendant, referring the case to the Jury Court. This approach is debated regarding its compatibility with the principle of presumption of innocence. Thus, there are two sides: on the one hand, the applicability of in dubio pro societate as a basis for the pronouncement sentence. On the other, a possible offense to the principle of presumption of innocence. To this end, this work will follow the deductive research method, starting from the general analysis of the Jury Court institute, to arrive atspecific questions regarding the applicability of the in dubio pro societate principle. Furthermore, the research technique adopted is bibliographic, based on the survey of theoretical references on the topic. Bibliographical research in all branches of Law will provide a broad analysis of the matter, taking into account all legal controversies. Finally, through a critical analysis, we intend to offer a broad understanding of the complexities of in dubio pro societate, its advantages, concerns and implications in the criminal process and in the protection of the rights of the accused. The study aims atan in-depth analysis of judicial decisions in the first phase of the special Jury Court procedure, balancing the interests of society and the fundamental rights of individuals, contributing to a fairer and more effective legal system. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Tribunais do júri Presunção de inocência Prova (Direito) Pronúncia (Processo penal) |
Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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