Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3861
Autor(es): Pereira, Caroliny Becker de Lima
Título: O direito à identidade genética frente ao direito de anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga.
Data do documento: 2024
Resumo: A reprodução assistida heteróloga é um método reprodutivo utilizado por algumas pessoas como meio de realizar o projeto familiar de terem filhos. No entanto, a omissão legislativa sobre o assunto gera inquietações jurídicas. A presente pesquisa se baseia na seguinte questão problema: Como equilibrar o direito à identidade genética do indivíduo concebido por meio de reprodução assistida heteróloga com o direito ao anonimato do doador, considerando os aspectos éticos, jurídicos e sociais envolvidos? Dessa forma o presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de relativização entre a colisão de direitos fundamentais que estipula o anonimato do doador e o direito do concebido de conhecer sua origem genética, trazendo explicações acerca de algumas técnicas de reprodução assistida, além de abordar e estudar princípios e direitos constitucionais que envolvem o tema, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à personalidade. Em vista disto o método utilizado foi o dedutivo com uma abordagem qualitativa da matéria. Como o tema se refere à esta colisão de direitos fundamentais, há um consenso doutrinário que não existe previamente um direito superior ao outro e diante da omissão legislativa, fica a critério do judiciário analisar cada caso. Nas ações apreciadas, observa-se pouca demanda de indivíduos concebidos desta técnica em busca de investigação a suas origens genética, diferente da comparação as demandas de ações das pessoas adotadas em busca dessa investigação. Esta analogia é observada através do art. 48 do ECA no qual permite o adotado ao direitode investigar a origem genética.
Resumo em outro idioma: Heterologous assisted reproduction is a reproductive method used by some peopleas a means of fulfilling the family project of having children. However, legislative omission on the subject generates legal concerns. This research is based on the following problem question: How to balance the right to genetic identity of the individual conceived through heterologous assisted reproduction with the right to anonymity of the donor, considering the ethical, legal and social aspects involved? Thus, the present work aims to analyze the feasibility of relativizing the collision of fundamental rights that stipulates the anonymity of the donor and the right of the conceived to know their genetic origin, providing explanations about some assisted reproduction techniques, in addition to addressing and study constitutional principles and rights that involve the topic, especially the principle of human dignity and theright to personality. In view of this, the method used was deductive with a qualitative approach to the matter. As the topic refers to this collision of fundamental rights, there is a doctrinal consensus that there is no prior right superior to the other and in the face of legislative omission, it is up to the judiciary to analyze each case. In the actions assessed, there is little demand from individuals conceived of this techniquein search of investigation into their genetic origins, unlike the comparison demandsfor actions of people adopted in search of this investigation. This analogy is observedthrough art. 48 of the ECA, which allows the adoptee the right to investigate genetic origin.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Técnicas de reprodução assistida
Inseminação artificial heteróloga
Bioética
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
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