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dc.contributor.authorGirardi, Gabriela F. Freire-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.pt_BR
dc.date.issued2024-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorPereira, Eduardo Peres-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present work focuses on the analysis of the continuous social assistance benefit, provided for in Article 20 of Law 8,742/93, with an emphasis on individuals with autismo spectrum disorder. Its objective is to examine the barriers that individuals on the autismo spectrum face in situations of social vulnerability when proving their incapacity or disability in administrative and judicial processes for the granting of the benefit. It addresses the issue of the necessity of specialized medical expertise for the assessment of autistic individuals due to diagnostic challenges, emphasizing the importance of biopsychosocial evaluation and the impacts that the social assistance benefit has on treatment. The research method employed was hermeneutic and inductive, characterized by exploratory and explanatory approaches. The topic is approached qualitatively and theoretically, utilizing bibliographic research, legislation, case law, articles, journals, monographs, theses, observations, and scientific research from websites. Finally, the criteria for granting the benefit, appropriate means of proof, the concept of social vulnerability, and the essential nature of specialized assessment for accurate expert diagnosis are discussed. Also highlighted is the relevance of social assistance law for the treatment and development of individuals with autism within families facing social vulnerability, as well as for their families themselves.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDireitos sociaispt_BR
dc.subject.otherAutistaspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3862-
dc.date.accessioned2024-09-04T20:43:17Z-
dc.date.available2024-09-04T20:43:17Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como tema a análise do benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, com ênfase na pessoa com deficiência no espectro autista. Tem como objetivo analisar as barreiras que a pessoa no espectro autista em situação de vulnerabilidade social enfrenta para comprovar a incapacidade ou deficiência na esfera administrativa e judicial nos processos de concessão do benefício. Enfrenta a problemática acerca da necessidade de especialização médica para a avaliação pericial do autista em razão da dificuldade de diagnóstico, abordando a importância da avaliação biopsicossocial e os impactos que o benefício assistencial gera no tratamento. O método de pesquisa utilizado foi o hermenêutico e indutivo, no qual a pesquisa é exploratória e explicativa. O tema é abordado de maneira qualitativa e teórica, de modo que o estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, legislações, jurisprudências, artigos, revistas, monografias, teses, observações, pesquisas científicas em sites. Por fim, são abordados os critérios para a concessão do benefício, os meios de prova adequados, o conceito de vulnerabilidade social, destacada a imprescindibilidade da avaliação especializada para o diagnóstico pericial assertivo, bem como a relevância do direito social assistencial para o tratamento e desenvolvimento do autista que pertence a grupo familiar em situação de vulnerabilidade social, assim como para a sua família.pt_BR
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