Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3863
Autor(es): Santos, Cristian Souza dos
Título: Lei Maria da Penha : avanços e desafios na proteção das mulheres.
Data do documento: 2024
Resumo: Este trabalho de conclusão investiga os avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica, com foco na análise dos dispositivos legais principais, especialmente na eficácia das medidas de proteção condicionais pela Lei Maria da Penha. A escolha deste tema justifica-se pela crescente incidência de casos de violência doméstica no Brasil, um problema que afeta a segurança e o bem-estar das mulheres. A violência doméstica não só persiste, mas também apresenta sinais de crescimento, o que torna essencial a análise das medidas existêntes e a busca por soluções mais eficazes. Utilizando uma abordagem dedutiva, são examinados os principais instrumentos utilizados pela referida lei no combate à violência doméstica e familiar. Os resultados apresentados derivam da coleta de informações em fontes secundárias, incluindo livros, sites e legislação específica. Conclui-se que a promulgação da Lei Maria da Penha resultou em uma melhoria na assistência às vítimas de violência doméstica, com foco no gênero feminino, e promoveu uma maior conscientização sobre a discriminação contra a mulher. No entanto, salienta-se a importância de estudos adicionais sobre o tema, considerando que a violência doméstica continua a ser um problema grave na sociedade, apesar das melhorias proporcionadas pela legislação.
Resumo em outro idioma: This dissertation investigates the advances and challenges in addressing domestic violence, focusing on the analysis of the main legal provisions, especially the effectiveness of protective measures under the Maria da Penha Law. The choice of this topic is justified by the increasing incidence of domestic violence cases in Brazil, a problem that affects the safety and well-being of women. Domestic violence not only persists but also shows signs of growth, making it essential to analyze existing measures and seek more effective solutions. Using a deductive approach, the main instruments employed by this law in combating domestic and family violence are examined. The presented results derive from the collection of information from secondary sources, including books, websites, and specific legislation. It is concluded that the enactment of the Maria da Penha Law has resulted in improved assistance to domestic violence victims, focusing on women, and has promoted greater awareness of discrimination against women. However, the importance of further studies on the topic is emphasized, considering that domestic violence continues to be a serious issue in society, despite the improvements provided by the legislation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Lei Maria da Penha
Violência familiar
Violência contra as mulheres
Política pública
Orientador(es): Bendler, Karina Meneghetti
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