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http://hdl.handle.net/11624/3872| Autor(es): | Pedron, Taiana Cezar |
| Título: | A importância da perícia biopsicossocial para a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. |
| Data do documento: | 2024 |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a importância da perícia biopsicossocial como método de apuração da incapacidade para fins de concessão de benefícios com essa natureza. Para tanto, houve uma breve análise acerca dos princípios constitucionais e do direito fundamental à seguridade social. Entretanto, ainda existe, a busca pelo conceito de incapacidade, por se tratar de requisito para a concessão dos benefícios por incapacidade parcial ou total no âmbito da Previdência Social. Verificado que a apuração da incapacidade para o trabalho se dá principalmente através de perícia, observa-se que o método atualmente utilizado leva em consideração tão somente o estado de saúde do segurado. Considerando o conceito de incapacidade e o atual método de apuração dessa condição dos segurados, foi realizada uma reflexão que considera o aspecto conceitual de incapacidade e a realidade fática, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Através da referida reflexão embasada na doutrina e em decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal, constatou-se que os laudos emitidos são incompletos, por falta de uma perícia de amplo espectro, que além das condições biomédicas, leve em consideração as condições pessoais e sociais do indivíduo. E o resultado prático dessa perícia insuficiente tem sido prejudicial aos segurados, pois a análise acaba por conferir capacidade a aquele indivíduo que não a tem, e como consequência, muitos benefícios acabam por ser negados aos que realmente necessitam. Nesse contexto, embora exista debate em torno do tema, tanto na doutrina como já jurisprudência, conclui-se que a perícia biopsicossocial se mostrou mais adequada na averiguação da possibilidade de o periciado obter a concessão de benefício por incapacidade, em consonância com o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais correlatos. O método de abordagem utilizado é indutivo, descritivo, com a característica da exploração do tema anunciado. Sendo considerado como meio às pesquisas bibliográficas, livros, pesquisas na internet e artigos científicos. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que diante das evidências da análise incompleta da situação biopsicossocial do indivíduo no momento de avaliar o periciado influencia diretamente no julgamento dos pedidos de concessão dos benefícios existentes no âmbito da legislação previdenciária, especificamente da Lei 8213/91. |
| Resumo em outro idioma: | This work addresses the importance of biopsychosocial expertise as a method of determining incapacity for the purpose of granting benefits of this nature. To this end, there was a brief analysis of the Constitutional Principles and the fundamental right to social security. There is also a search for the concept of incapacity, as it is a requirement for granting benefits for partial or total incapacity within the scope of Social Security. Having verified that incapacity for work is determined mainly through expert examination, it is observed that the method currently used only takes into account the health status of the insured person. Considering the concept of incapacity and the current method of determining this condition of the insured, a reflection was carried out that considers the conceptual aspect of incapacity and the factual reality, in light of the principle of Human Dignity. Through the aforementioned reflection based on doctrine and decisions made within the scope of the Federal Court, it was found that the reports issued are incomplete, due to the lack of broad-spectrum expertise, which in addition to biomedical conditions, takes into account personal and social conditions of the individual. And the practical result of this insufficient expertise has been harmful to policyholders, as the analysis ends up granting capacity to that individual who does not have it, and as a consequence, many benefits end up being denied to those who really need it. In this context, although there is debate around the topic, both in doctrine and in jurisprudence, it is concluded that biopsychosocial expertise proved to be more appropriate in investigating the possibility of the expert obtaining the granting of disability benefit, in line with the principle of human dignity and related fundamental rights. The approach method used is inductive, descriptive, with the characteristic of exploring the announced theme. Being considered as a means for bibliographic research, books, internet research and scientific articles. The study of the topic is of fundamental importance, given that, given the evidence of incomplete analysis of the individual's biopsychosocial situation at the time of evaluating the expert, it directly influences the judgment of requests for granting existing benefits within the scope of social security legislation, specifically Law 8213/ 91. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Aposentadoria Previdência social Perícia médica |
| Orientador(es): | Pereira, Eduardo Peres |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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