Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3874
Autor(es): Conceição, Victória Corrêa da
Título: A lei geral de proteção de dados no Brasil e os possíveis crimes cibernéticos.
Data do documento: 2024
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise abrangente sobre a interseção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e os desafios enfrentados no combate aos crimes cibernéticos. Por meio de uma investigação detalhada sobre a LGPD, incluindo suas origens, princípios e aplicabilidade, juntamente com uma análise dos tipos de crimes cibernéticos, estatísticas e tendências, busca-se compreender os impactos sociais e econômicos dessas questões. Além disso, são examinadas as regulamentações específicas para proteção de dados em incidentes de segurança cibernética, juntamente com estudos de caso sobre as penalidades aplicadas tanto no Brasil quanto em outras jurisdições. Para alcançar os objetivos específicos propostos, será analisado os princípios gerais da LGPD frente ao Direito Civil e/ou Penal para chegar a conclusões específicas sobre a influência da LGPD na proteção de dados e no combate aos crimes cibernéticos. Esse método permitirá uma análise lógica das relações entre a legislação de proteção de dados e a criminalidade cibernética. Serão utilizadas fontes de pesquisa acadêmica, legislação vigente, jurisprudência de tribunais, documentos normativos e relatórios internacionais. Por fim, são propostas reflexões sobre a evolução da LGPD para enfrentar os novos desafios em segurança cibernética, visando contribuir para a compreensão e o aprimoramento do quadro legal e regulatório nessa área em constante transformação.
Resumo em outro idioma: This academic work proposes a comprehensive analysis of the intersection between the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil and the challenges faced in combating cybercrimes. Through a detailed investigation into the LGPD, including its origins, principles and applicability, together with an analysis of the types of cyber crimes, statistics and trends, we seek to understand the social and economic impacts of these issues. Additionally, specific regulations for data protection in cybersecurity incidents are examined, along with case studies on penalties applied both in Brazil and in other jurisdictions. To achieve the proposed specific objectives, the deductivemethod will be used, starting from general principles of the LGPD and Civil and/or Criminal Law to reach specific conclusions about the influence of the LGPD on data protection and the fight against cybercrime. This method will allow a logical analysis of the relationships between data protection legislation and cybercrime. Sources of academic research, current legislation, court jurisprudence, normative documents and international reports will be used. Finally, reflections are proposed on the evolution of the LGPD to face new challenges in cybersecurity, aiming to contribute to the understanding and improvement of the legal and regulatory framework in this constantly changing area.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Proteção de dados
Tecnologia da informação
Orientador(es): Cella, Aline Burin
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