Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3889
Autor(es): Pontes, Andrey Robson Silveira
Título: Estrangeirização da terra no Brasil : impactos sociais e na soberania.
Data do documento: 2024
Resumo: O tema do presente trabalho de conclusão de curso se refere à estrangeirização da terra no Brasil e possíveis implicações na segurança alimentar, em concentração de terras, nas relações sociais, econômicas e ambientais, bem como nas questões políticas e da soberania nacional. Tem como escopo identificar como pessoas estrangeiras ludibriam limites legais para aquisição de terras no Brasil e as possíveis consequências sobre as áreas sociais, econômicas, políticas e ambientais se não houver controle, fiscalização e limitação adequados à estrangeirização da terra. Considerou-se que as previsões legais, por si só, não são capazes de impedir que estrangeiros ultrapassem os limites estabelecidos na norma para grandes aquisições de terra. Diante deste contexto, foi abordado o problema sobre qual maneira os estrangeiros conseguem iludir as balizas estabelecidas nos mandamentos normativos e de que forma o legislador e autoridades competentes podem aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização para que o acesso à terra seja equitativo e de acordo com os interesses nacionais. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi adotado um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica na área do Direito Empresarial, Agronegócio e Direitos Humanos. A pesquisa evidenciou que a larga aquisição de terras brasileiras por estrangeiros é uma realidade em todas as regiões do país. Devido a esse fenômeno, geralmente associado a intenções de produção voltadas para a comercialização e exportação de produtos, com o objetivo de obter lucro financeiro, proveio uma série de impactos sociais e conjecturas sobre a integridade da soberania nacional.
Resumo em outro idioma: The theme of this final paper concerns the foreignization of land in Brazil and its possible implications for food security, land concentration, social, economic, and environmental relations, as well as political issues and national sovereignty. Its scope is to identify how foreigners deceive legal limits for land acquisition in Brazil and the potential consequences in social, economic, political, and environmental areas if there is no adequate control, supervision, and limitation on the foreignization of land. It is considered that legal provisions alone are not capable of preventing foreigners from exceeding the established limits for large land acquisitions. In this context, the problem of how foreigners can mislead the limits set by normative mandates and how legislators and competent authorities can improve control and supervisory mechanisms so that access to land is equitable and in line with national interests is addressed. For the development of this research, a descriptive-analytical study was adopted, developed through bibliographic research in the fields of Business Law, Agribusiness, and Human Rights. The research highlighted that foreign large acquisition of Brazilian lands is a reality in all regions of the country. Due to this phenomenon, generally associated with production intentions aimed at commercializing and exporting of products for financial profit, a series of social impacts and concerns about the integrity of national sovereignty have arisen.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Estrangeiros - Aspectos sociais
Soberania
Estrangeiros - Legislação
Brasil - Condições sociais
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
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