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http://hdl.handle.net/11624/3900
Autor(es): | Lima, Guilherme Benhur de |
Título: | Direito Intelectual : a proteção dos direitos autorais em obras musicais. |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como tema os direitos intelectuais, no ramo dos direitos autorais das obras musicais. Buscou-se, analisar a evolução histórica dos direitos intelectuais, seus conceitos e princípios, até a sua sedimentação nas legislações então vigentes, em especial, no Brasil. Para tal, se fez uma exposição da evolução histórica desses direitos, começando desde os povos gregos antigos. Utilizou-se, nesse contexto, o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisas, predominantemente, bibliográficas. Fez-se uma análise e explanação dos dois métodos de violações dos direitos autorais, sendo eles o plágio e a contrafação. Bem como, buscou-se entender a problemática dos direitos morais, patrimoniais e conexos dos autores. Frente ao avanço da tecnologia e a consequente evolução dos meios de difusão musicais digitais, como as plataformas de streaming, por exemplo, o fenômeno de interação musical chamado de Spotify, buscou-se, também, analisá-las frente a problemática da remuneração dos artistas musicais no mundo digital e debruçá-las conceitualmente na nossa doutrina e jurisprudência. Por fim, visando uma remuneração digna aos artistas e autores musicais, pode-se afirmar que, é necessária uma mudança estrutural nos meios de arrecadações e distribuições dos direitos autorais, que apenas se perfectibilizará se esses personagens se tornarem o foco central destes direitos. |
Resumo em outro idioma: | This monographic work has as its theme intellectual rights, in the field of copyright of musical works. We sought to analyze the historical evolution of intellectual rights, their concepts and principles, until their sedimentation in the legislation in force at the time, especially in Brazil. To this end, an exposition was made of the historical evolution of these rights, starting with the ancient Greek people. In this context, the deductive approach method and research techniques, predominantly bibliographic, were used. An analysis and explanation of the two methods of copyright transparency are carried out, namely plagiarism and counterfeiting. As well, we sought to understand the issues of moral and patrimonial rights and connections of the authors. Faced with the advancement of technology and the consequent evolution of digital music dissemination means, such as streaming platforms, for example, the musical interaction called Spotify, we also sought to analyze the issues facing the negotiation of musical artists in the world digital and address them conceptually in our doctrine and jurisdiction. Finally, to transfer a decent remuneration to artists and musical authors, it can be said that a structural change in the means of collecting and distributing copyrights is necessary, which will only be improved if these characters become the central focus of these rights. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Direitos autorais Plágio Tecnologia streaming (Telecomunicação) Direitos autorais - Canções e música |
Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
Aparece nas coleções: | Direito |
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