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http://hdl.handle.net/11624/3927| Autor(es): | Cassionato, Andréa Silva Albas |
| Título: | A prevenção e a erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil. |
| Data do documento: | 2024 |
| Resumo: | O presente trabalho trata da erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil e dos subsídios para o aprimoramento do marco normativo e das políticas públicas de atendimento para crianças e adolescentes a partir da teoria da proteção integral. O problema que norteou a pesquisa dispõe: considerando a possibilidade de a ginástica artística, como modalidade de esporte de alto rendimento, caracterizar trabalho infantil quando presentes concomitantemente os requisitos da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, quais as estratégias necessárias para o aprimoramento do marco normativo e das políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes? Partiu-se da hipótese de que existe a possibilidade da prática da ginástica artística, como modalidade de esporte de alto rendimento, caracterizar trabalho infantil e da elaboração de subsídios para o aprimoramento do marco normativo do trabalho infantil na ginástica artística e das ações estratégicas de enfrentamento. O objetivo geral é produzir subsídios para o aprimoramento do marco normativo e das políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil. Busca-se cumprir com os cinco objetivos específicos da tese em cada um dos seus capítulos. O primeiro objetivo específico é analisar os fundamentos e limites do direito ao esporte de crianças e adolescentes. O segundo é pesquisar o contexto da ginástica artística realizada por crianças e adolescentes no Brasil. O terceiro visa sistematizar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil no esporte. O quarto analisa o enquadramento da ginástica artística como esporte de alto rendimento na modalidade de trabalho infantil no esporte. E o quinto objetivo específico tem como intuito propor diretrizes para as políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil na modalidade de ginástica artística produzindo subsídios para o aprimoramento do marco normativo. O risco de redução da idade mínima para o trabalho esportivo torna o tema relevante e justifica o desenvolvimento da presente tese, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do marco normativo e das estratégias de enfrentamento e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil esportivo na ginástica artística. O método de abordagem utilizado na pesquisa é o hipotético-dedutivo; e o método de procedimento é o monográfico. Utilizam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso factual. Como conclusão da tese, reconhece-se a possibilidade do trabalho infantil na ginástica artística, e recomenda-se aprimoramentos relevantes para tanto para o marco normativo do trabalho infantil esportivo na ginástica artística quanto para as ações estratégicas de enfrentamento e erradicação dessa modalidade de violação de direitos. |
| Resumo em outro idioma: | This work addresses the prevention and eradication of child labor in artistic gymnastics in Brazil as a delimitation of the theme: subsidies for improving the regulatory framework and public policies for assistance to children and adolescents based on the theory of integral protection. The problem that guided the research presents: considering the possibility of artistic gymnastics, as a high-performance sport modality, characterizing child labor when presented concomitantly with the requirements of personality, non-eventuality, onerousness and subordination, what are the easy strategies for improving the Normative framework and public policies to guarantee the fundamental rights of children and adolescents? We started from the hypotheses that there is the possibility of practicing artistic gymnastics, as a type of high-performance sport, characterizing child labor and the elaboration of subsidies to improve the normative framework of child labor in artistic art and strategic actions to combat it. The general objective is to produce subsidies to improve the regulatory framework and public policies for the prevention and eradication of child labor in artistic gymnastics in Brazil. The aim is to fulfill the five specific objectives of the thesis in each one of its chapters. The first specific objective is to analyze the foundations and limits of the right to sport for children and adolescents. The second is to research the context of artistic work performed by children and adolescents in Brazil. The third aims to systematize legal protection against the exploitation of child labor in sport. The fourth analyzes the framing of artistic art as a high-performance sport in the form of child labor in sport. And the fifth specific objective aims to propose guidelines for public policies to protect children and adolescents against the exploitation of child labor in artistic gymnastics, providing subsidies for improving the regulatory framework. The risk of reducing the minimum age for sports work makes the topic relevant and justifies the development of this thesis, which aims to contribute to the improvement of the regulatory framework and strategies for coping with and assisting children and adolescents in situations of child labor sports in artistic athletics. The approach method used in the research is hypothetical-deductive; and the procedure method is monographic. Bibliographical, documentary research and factual case study techniques are used. As a conclusion of the thesis, the possibility of child labor in artistic gymnastics is recognized, and relevant improvements are recommended for both the normative framework of child labor in artistic gymnastics and for strategic actions to combat and eradicate this type of violation of rights. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Trabalho infantil Política pública Ginástica artística |
| Orientador(es): | Custódio, André Viana |
| Coorientador(es): | Souza, Ismael Francisco de |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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