Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3929
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ricardo Anderson Rios de Souza-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA tecnologia no âmbito do registro de imóveis como instrumento da solidariedade na concretização da dignidade humana, no processo das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2024-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorReis, Jorge Renato dos-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe Property Registry in Brazil has its legal origin with the promulgation of Budgetary Law No. 317, on October 21, 1843. Created with the purpose of registering only mortgages, its jurisdiction was significantly expanded with Law No. 1,237/1864, also adding the registration of all property transfers and constitution of real liens. Since its inception until today, the routine in Property Registration Services has undergone profound changes, but it is certainly in the current scenario that it is possible to see technological innovations adding in terms of transparency, speed, security and solidarity. The use of technology tools by the Property Registry, both by the Notary's representatives and by its users, determines the realization of Human Dignity, instrumentalized by Solidarity, when it allows easy access and without intermediaries to the Property Registry Services, with a greater range and lower cost. Given the size and relevance of the challenge of establishing a legal system consistent with the Federal Constitution, the question arises: the use of technological tools within the scope of the Electronic Property Registration System (SREI), by people using the system, determines the achievement of Human Dignity, instrumentalized by Solidarity, within the process of legal intersections between the public and the private derived from contemporary constitutionalism? Thus, the general objective is to verify whether the use of technological tools within the scope of the Electronic Property Registration System (SREI), by people using the system, determines the achievement of Human Dignity, instrumentalized by Solidarity, within the process of intersections legal relations between the public and the private derived from contemporary constitutionalism, when it allows access to the services of the Property Registry, to people, with greater scope, greater speed, transparency, protection from legal security and a lower cost. Using the hypothetical-deductive method, it is evident that the implementation of technological tools in the routine of registration activities promote speed in resolving demands, demonstrating that technology can be a device that guarantees the social function of property.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherRegistro de imóveispt_BR
dc.subject.otherDireito notarial e registralpt_BR
dc.subject.otherInovações tecnológicaspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3929-
dc.date.accessioned2025-01-17T12:08:35Z-
dc.date.available2025-01-17T12:08:35Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO Registro de Imóveis no Brasil tem sua origem legal com a promulgação da Lei Orçamentária n° 317, em 21 de outubro de 1843. Nascido com a finalidade de registrar apenas hipotecas, teve sua competência ampliada significativamente com a Lei n° 1.237/1864, agregando também o registro de todas as transmissões de imóveis e constituição de ônus reais. Do seu surgimento até hoje, a rotina nos Serviços de Registro de Imóveis passou por profundas alterações, mas certamente é no atual cenário que é possível perceber as inovações tecnológicas agregando em termos de transparência, celeridade, segurança e solidariedade. A utilizaça~o de ferramentas de tecnologia pelo Registro de Imo´veis, tanto pelos prepostos do Carto´rio quanto pelos seus usua´rios, determina numa concretizaça~o da Dignidade Humana, instrumentalizada pela Solidariedade, quando se permite o acesso facilitado e sem intermedia´rios aos Serviços de Registro de Imo´veis, com uma maior amplitude e um menor custo. Dado o tamanho e relevância do desafio de estabelecer um sistema legal consistente com a Constituição Federal, surge o questionamento: a utilização de ferramentas tecnológicas no âmbito do Sistema de Registro Eletrônico De Imóveis (SREI), pelas pessoas usuárias do sistema, determina numa concretização da Dignidade Humana, instrumentalizada pela Solidariedade, dentro do processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo? Deste modo, o objetivo geral consiste em verificar se a utilização de ferramentas tecnológicas no âmbito do Sistema de Registro Eletrônico De Imóveis (SREI), pelas pessoas usuárias do sistema, determina numa concretização da Dignidade Humana, instrumentalizada pela Solidariedade, dentro do processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo, quando permite o acesso aos serviços do Registro de Imóveis, às pessoas, com uma maior amplitude, maior rapidez, transparência, incolumidade da segurança jurídica e um menor custo. Com utilização do método hipotético-dedutivo, fica evidenciado que a implementação de ferramentas tecnológicas na rotina das atividades de registro promovem celeridade na resolução das demandas, demonstrando-se que a tecnologia pode ser um artifício garantidor da função social da propriedade.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Ricardo Anderson Rios de Souza Martins.pdf1.5 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons