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dc.contributor.authorMotta, Vitor Hugo da-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA origem das leis trabalhistas, da rigidez a flexibilização, um contexto impactado pelas novas relações plataformizadas.pt_BR
dc.date.issued2024-
dc.degree.localMontenegropt_BR
dc.contributor.advisorLima, Simbard Jones Ferreira-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis study addressed the transformations in labor relations due to the emergence of digital platforms and the on-demand economy, also known as the “gig economy”. The expansion of these platforms significantly changes the traditional concepts of employment, subordination, and labor rights, promoting the flexibilization and informalization of work. The general objective of the study was to investigate the impacts of these new labor dynamics on workers' rights and the challenges imposed on the Consolidation of Labor Laws (CLT), focusing on the consequences of precariousness and algorithmic subordination. The methodology used was theoretical in nature, based on a literature review and analysis of case law on the subject. The conclusion points to the need to adapt labor legislation to new forms of work, seeking to guarantee social protection, dignity, and fair conditions for digital platform workers, in addition to reinforcing the importance of legislative solutions that preserve the fundamental rights of workers in an increasingly digitalized scenario.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Consolidação das leis do trabalho (1943)pt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3932-
dc.date.accessioned2025-01-17T14:23:02Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoEste estudo abordou sobre as transformações nas relações de trabalho diante do surgimento das plataformas digitais e da economia sob demanda, também conhecida como "gig economy". A expansão dessas plataformas altera significativamente os conceitos tradicionais de emprego, subordinação e direitos trabalhistas, promovendo uma flexibilização e informalização do trabalho. O objetivo geral do estudo foi investigar os impactos dessas novas dinâmicas laborais sobre os direitos dos trabalhadores e os desafios impostos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco nas consequências da precarização e da subordinação algorítmica. A metodologia utilizada foi de caráter teórico, baseada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência sobre o tema. A conclusão aponta para a necessidade de adequar a legislação trabalhista às novas formas de trabalho, buscando garantir proteção social, dignidade e condições justas para os trabalhadores de plataformas digitais, além de reforçar a importância de soluções legislativas que preservem os direitos fundamentais dos trabalhadores em um cenário cada vez mais digitalizado.pt_BR
dc.description.embargo2025-12-16-
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