Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3946
Autor(es): Araújo, Júlian Marcelino
Título: Plataformização do trabalho : a responsabilidade (civil e laboral) das empresas de aplicativos de entrega de alimentos por acidentes de trânsito (trabalho) envolvendo jovens trabalhadores no brasil, especialmente após 2020.
Data do documento: 2024
Protocolo CEP: 02 de dezembro de 2024
Resumo: No Brasil, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores utilizando plataformas digitais (IBGE, 2022), que 56,5% deles são jovens de até 30 anos (NEC, 2020), sendo que 60% dos entregadores ciclistas entrevistados já estiveram envolvidos em acidentes (Uchôa-de-Oliveira, 2020) e 45% das mortes por acidentes de trabalho envolvendo motos, de 2007 a 2018, foram de jovens trabalhadores (CCVIAST, 2020). Posto isso, esta tese investiga a responsabilidade das empresas de aplicativos de entrega de alimentos por acidentes de trânsito envolvendo jovens trabalhadores no Brasil, especialmente após 2020, quando o mercado informal de entregas cresceu com a pandemia. O objetivo geral da pesquisa é propor políticas públicas de proteção ao trabalho juvenil, visando à responsabilização das empresas de aplicativos de entrega alimentícia por acidentes de trânsito envolvendo seus prestadores de serviço. Os objetivos específicos incluem descrever os fundamentos de proteção ao trabalhador no Brasil, analisar as políticas públicas atuais para jovens trabalhadores, examinar as condições de segurança nas relações de trabalho nas plataformas digitais e avaliar a responsabilidade das empresas em acidentes. O problema central é questionar se as plataformas devem ser responsabilizadas por esses acidentes como parte de políticas públicas de proteção ao trabalho juvenil. A hipótese sugere que, sim, essas empresas devem ser responsabilizadas, visto que atualmente não oferecem a devida proteção em nenhuma regulamentação. O estudo conclui que a regulamentação específica para o trabalho via aplicativos é necessária, adaptando normas da CLT para proteger esses jovens trabalhadores, especialmente em relação à segurança no trânsito e as propostas incluem garantias como prevenção à segurança e estabilidade em caso de acidente e indenizações, fortalecendo a valorização do trabalho juvenil. O método dedutivo parte da análise de normas constitucionais e trabalhistas que garantem a proteção ao trabalho juvenil, deduzindo que as plataformas digitais violam esses princípios ao não oferecerem proteção adequada feito por uma abordagem monográfica. A metodologia é documental em análise de dados, jurídica e de políticas públicas, com pesquisa documental e de dados secundários, utiliza como base teórica os fundamentos de proteção ao trabalhador da Constituição Federal de 1988, bem como teorias jurídicas sobre responsabilidade civil e estudos relacionados ao impacto das plataformas digitais no mercado de trabalho, ainda, referências às políticas públicas de segurança no trabalho juvenil e à legislação comparada reforçam a análise da responsabilidade das empresas de aplicativos de entrega. A tese foi defendida no PPGD/UNISC no dia 02 de dezembro de 2024.
Resumo em outro idioma: In Brazil, approximately 1.5 million workers use digital platforms (IBGE, 2022), with 56.5% of them being young people up to 30 years old (NEC, 2020). Additionally, 60% of surveyed cyclist delivery workers have been involved in accidents (Uchôa-de-Oliveira, 2020), and 45% of workplace accident fatalities involving motorcycles from 2007 to 2018 were young workers (CCVIAST, 2020). Against this backdrop, this thesis investigates the responsibility of food delivery app companies for traffic accidents involving young workers in Brazil, particularly after 2020, when the informal delivery market expanded due to the pandemic. The general objective of the research is to propose public policies to protect youth labor, aiming to hold food delivery app companies accountable for traffic accidents involving their workers. Specific objectives include describing the foundations of labor protection in Brazil, analyzing current public policies for young workers, examining safety conditions in digital platform labor relations, and assessing companies' liability in accidents. The central issue questions whether platforms should be held accountable for such accidents as part of public policies protecting youth labor. The hypothesis suggests that these companies should indeed be held accountable, as they currently fail to provide adequate protection under any existing regulation. The study concludes that specific regulation for app-based work is necessary, adapting CLT norms to protect these young workers, particularly regarding road safety. Proposed measures include guarantees such as accident prevention, job stability in case of accidents, and compensation, reinforcing the value of youth labor. The deductive method starts from the analysis of constitutional and labor norms that guarantee youth labor protection, deducing that digital platforms violate these principles by not providing adequate safeguards, using a monographic approach. The methodology is documentary, based on data analysis, legal studies, and public policies, drawing on labor protection principles from the 1988 Federal Constitution, legal theories on civil liability, and studies on the impact of digital platforms on the labor market. Additionally, references to public policies for youth labor safety and comparative legislation strengthen the analysis of the responsibility of food delivery app companies. The thesis was defended at PPGD/UNISC on December 2, 2024.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Trabalho
Política pública
Acidentes de trânsito
Orientador(es): Custódio, André Viana
Coorientador(es): Souza, Ismael Francisco de
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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