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http://hdl.handle.net/11624/3964
Autor(es): | Wachholtz, Eduardo Elias |
Título: | Percepções sobre processos participativos na construção do ciclo orçamentário de Venâncio Aires/RS PPA 2018/2021 e 2022/2025. |
Data do documento: | 2024 |
Resumo: | Este estudo objetiva avaliar a percepção dos principais atores sociais envolvidos na implementação do orçamento público em Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, Brasil. Parte-se do pressuposto de que o orçamento atua como um espaço de exercício de poder e cidadania e que a aplicação de emendas no âmbito municipal influencia a dinâmica política local. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, a partir de 22 entrevistas semiestruturadas realizadas com vereadores, secretários e vereadores. Os resultados preliminares indicam uma mudança gradual no comportamento dos vereadores quanto à destinação das emendas ao longo do primeiro ciclo orçamentário da nova legislação. Esse ajuste no uso das emendas sugere uma adaptação às expectativas e pressões locais, com a destinação dos recursos sendo influenciada pelo potencial de retorno político. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo é complexa e está em constante mudança. Durante as entrevistas com os secretários municipais, observou-se certo desconforto quanto à falta de conhecimento e preparo de alguns parlamentares e seus assessores quanto ao processo de destinação das emendas obrigatórias. Conversas com vereadores municipais também apontam insatisfação com o modelo atual, em que os entes beneficiados tendem a ser aqueles com maior visibilidade e capacidade de mobilização. Portanto, conclui-se que a implantação do orçamento impositivo pode estar afetando a dinâmica dos processos participativos do ciclo orçamento em Venâncio Aires. |
Resumo em outro idioma: | This study aims to evaluate the perception of the main social actors involved in the implementation of the mandatory budget in Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, Brazil. It is assumed that the budget acts as a space for exercising power and citizenship and that the application of amendments at the municipal level influences local political dynamics. The research adopts a qualitative approach, based on 22 semi-structured interviews conducted with city councilors, secretaries, and council members. Preliminary results indicate a gradual change in the behavior of council members regarding the allocation of amendments throughout the first budget cycle of the new legislation. This adjustment in the use of amendments suggests an adaptation to local expectations and pressures, with the allocation of resources being influenced by the potential for political return. The relationship between the Executive and Legislative branches is complex and constantly changing. During the interviews with the municipal secretaries, a certain discomfort was observed regarding the lack of knowledge and preparation of some parliamentarians and their advisors regarding the process of allocating mandatory amendments. Conversations with municipal councilors also point to dissatisfaction with the current model, in which the entities benefiting tend to be those with greater visibility and capacity for mobilization. Therefore, it is concluded that the implementation of the mandatory budget may be affecting the dynamics of the participatory processes of the budget cycle in Venâncio Aires. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Orçamento Administração local |
Orientador(es): | Brose, Markus |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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