Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3968
Autor(es): Pires, Fabiano Braga
Título: Déficits de políticas públicas de inclusão social para imigrantes no Brasil : perspectivas de soluções multiculturalistas.
Data do documento: 2024
Resumo: O fluxo migratório de pessoas pelo planeta é um processo histórico, cultural e intrínseco aos hábitos humanos, capaz de causar aglomerações de imigrantes em determinados locais e, como consequência, a incidência de segregações culturais e sociais. A presente tese de doutorado propõe uma análise crítica, destacando as lacunas existentes e sugerindo diretrizes para o desenvolvimento de ações efetivas e inclusivas voltadas à causa migratória no Brasil. O estudo aborda a complexidade da imigração a partir de uma perspectiva multiculturalista, que reconhece a diversidade cultural como elemento central na formulação de ações governamentais. Considerando tratar-se de um tema inovador e de relevante caráter social e inclusivo, a problemática que envolve a presente tese pode ser descrita da seguinte forma: As políticas públicas brasileiras, voltadas para a questão migratória, numa perspectiva multiculturalista, são suficientes para o efetivo acolhimento e tratamento dos imigrantes que escolhem o Brasil como país receptor, ou é necessária a criação de parâmetros normativos mais claros e inclusivos para tanto? O trabalho é dividido em quatro capítulos, com os seguintes objetivos específicos: (1) determinar as consequências do crescente fluxo migratório mundial e analisar eventos de repercussão global onde a presença de imigrantes não foi tolerada; (2) expor e analisar o conceito de multiculturalismo, identificando sua gênese e suas características na contemporaneidade, e mapeando os seus mecanismos de interação com a sociedade; (3) analisar, sob a perspectiva do multiculturalismo, os déficits existentes nas políticas públicas nacionais de acolhimento e tratamento de imigrantes no Brasil, apontando os aspectos positivos e negativos quando essas políticas ocorrem de maneira desordenada e, em contraponto, quando o fenômeno social da imigração é gerido através da aplicação e inserção de métodos adequados; (4) demonstrar as diretrizes necessárias para a efetivação de ações governamentais ou, alternativamente, para a criação de uma política pública de inclusão social capaz de recepcionar, organizar e distribuir os imigrantes que chegam ao Brasil, com o intuito de operacionalizar e racionalizar o aproveitamento máximo de suas capacidades individuais, garantindo o respeito à manutenção de sua cultura e gerando, na prática, uma sociedade multicultural com foco na diversidade de culturas. Como resposta à problemática apresentada, a pesquisa propõe, por meio do método hipotético dedutivo, treze diretrizes para fomentar uma política pública voltada às questões migratórias no Brasil. Essas diretrizes explicitam a necessidade de ações governamentais efetivas, com um viés voltado à construção de uma sociedade multicultural, com perspectivas de ganhos sociais, culturais e humanitários. Com essa projeção, concretiza-se a ideia de uma política de inclusão que se preocupa com os processos de gestão dos interesses sociais, alinhando-se aos objetivos do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, com área de concentração em direitos sociais e políticas públicas. Da mesma forma, o trabalho reflete os temas centrais das linhas de pesquisa que embasam o curso, especialmente no que diz respeito à linha de dimensões instrumentais das políticas públicas, e à linha de pesquisa do professor orientador, Dr. Rogério Gesta Leal, sobre a teoria procedimental da gestão pública compartida.
Resumo em outro idioma: The migratory flow of people around the planet is a historical, cultural, and intrinsic process to human habits, capable of causing agglomerations of immigrants in certain locations and, consequently, leading to cultural and social segregation. This doctoral thesis proposes a critical analysis, highlighting the existing gaps and suggesting guidelines for the development of effective and inclusive actions aimed at the migratory cause in Brazil. The study addresses the complexity of immigration from a multiculturalist perspective, recognizing cultural diversity as a central element in the formulation of governmental actions. Considering that it is an innovative topic with significant social and inclusive relevance, the problem addressed in this thesis can be described as follows: Are Brazilian public policies, oriented towards the migratory issue from a multiculturalist perspective, sufficient for the effective reception and treatment of immigrants who choose Brazil as a host country, or is there a need for clearer and more inclusive normative parameters? The work is divided into four chapters, with the following specific objectives: (1) to determine the consequences of the growing global migratory flow and analyze events of global repercussion where the presence of immigrants was not tolerated; (2) to expose and analyze the concept of multiculturalism, identifying its genesis and characteristics in contemporary times, and mapping its mechanisms of interaction with society; (3) to analyze, from a multiculturalist perspective, the existing deficits in national public policies for the reception and treatment of immigrants in Brazil, highlighting the positive and negative aspects when these policies occur in a disorganized manner and, in contrast, when the social phenomenon of immigration is managed through the application and implementation of appropriate methods; (4) to demonstrate the necessary guidelines for the implementation of governmental actions or, alternatively, for the creation of a public policy of social inclusion capable of receiving, organizing, and distributing immigrants arriving in Brazil, with the aim of operationalizing and rationalizing the maximum utilization of their individual capacities, ensuring respect for the preservation of their culture and, in practice, creating a multicultural society focused on cultural diversity. In response to the problem presented, the research proposes, through the hypothetical-deductive method, thirteen guidelines to foster a public policy focused on migratory issues in Brazil. These guidelines highlight the need for effective governmental actions with a focus on building a multicultural society, with prospects for social, cultural, and humanitarian gains. With this projection, the idea of an inclusion policy that addresses the management processes of social interests is consolidated, aligning with the objectives of the Master’s and Doctorate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, with a focus on social rights and public policies. Similarly, the work reflects the core themes of the research lines that support the program, especially regarding the instrumental dimensions of public policies and the research line of the guiding teacher, Rogério Gesta Leal, PhD, on the procedural theory of shared public management.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Multiculturalismo
Política pública
Imigrantes
Orientador(es): Leal, Rogério Gesta
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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