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dc.contributor.authorSilva, João Luís Coletto da-
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA Educação Física escolar como um problema de justiça curricular na reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017).pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSilveira, Éder da Silva-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.description.abstractThis thesis aims to understand the issues of curricular justice that the High School Reform, established by Law No. 13.415/2017, imposes on Physical Education in public schools. The study has four specific objectives: 1) to establish a critical diagnosis of school Physical Education within the context of High School Reform (Law No. 13.415/2017), based on the study of its main national regulatory provisions and the analysis of recent works in specialized literature; 2) to analyze the implications of the reform for school Physical Education in curricular regulatory provisions of state public school systems in the country, identifying both the similarities and specificities reflected in the policy implementation processes in the states investigated; 3) to observe and analyze issues of curricular justice for school Physical Education within the curricular experience of a school in the state of Rio Grande do Sul; 4) to identify and analyze theoretical-practical elements as necessary conditions for building alternatives to curricular injustices that interfere with the right to school Physical Education from an emancipatory perspective and in favor of a comprehensive human education for social justice. The research is based on critical curriculum studies, with particular emphasis on the contributions of Nancy Fraser, Branca Ponce, Jurjo Torres Santomé, François Dubet, Raewyn Connell and Michael Young. The data analysis was conducted by grouping categories drawn from the concepts of social justice (redistribution, recognition, and participation) and curricular justice (knowledge, care, and coexistence), organized into three complementary axes: redistribution/knowledge, recognition/care and participation/coexistence. This qualitative study was carried out through bibliographic research, document analysis, participant observation, and semi-structured interviews. The results indicate that the High School Reform represents an issue of curricular justice in school Physical Education, as it exacerbates inequalities related to the analytical categories of this study - redistribution/knowledge, recognition/care and participation/coexistence -, deepening injustices and restricting access to a comprehensive human education. One of the most relevant findings is the reduction in the subject's study load in several of the states analyzed, which undermines the right to Physical Education and compromises its formative role. Furthermore, a lack of approach to body culture from a critical perspective was observed, as well as the emphasis on public-private partnerships, which reinforces the emptying of democratic participation within the school environment. In the specific context of the school investigated in Rio Grande do Sul, a new curricular hierarchy was identified, in which components of the flexible part of the curriculum gained centrality, while basic education was devalued. In the field of Physical Education, the lack of thematic diversification, the increase in teaching workload, and the induction of pedagogical disinvestment practices stand out. However, despite these adversities, possibilities for transformation were identified, based on theoretical and practical elements highlighted by educational practitioners, such as the promotion of a critical and diversified approach to the study of body culture. Valuing these strategies can strengthen Physical Education and contribute to a more emancipatory education, ensuring greater equity in curricular organization.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherEnsino médiopt_BR
dc.subject.otherEducação física (Ensino médio)pt_BR
dc.subject.otherReforma do ensinopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3984-
dc.date.accessioned2025-04-30T12:37:11Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoEsta tese tem o objetivo geral de compreender os problemas de justiça curricular que a reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, impõe à Educação Física na escola pública. O estudo possui quatro objetivos específicos: 1) estabelecer um diagnóstico crítico sobre a Educação Física escolar na reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), a partir do estudo de seus principais dispositivos normativos nacionais e da análise das produções recentes no âmbito da bibliografia especializada; 2) analisar as implicações da reforma para a Educação Física escolar em dispositivos normativos curriculares de redes públicas estaduais do país, identificando as semelhanças e particularidades expressas nos processos de atuação da política nos estados investigados; 3) observar e analisar os problemas de justiça curricular para a Educação Física escolar na experiência curricular de uma escola no estado do Rio Grande do Sul; 4) identificar e analisar elementos teórico-práticos enquanto condições necessárias para a construção de alternativas às injustiças curriculares que interferem no direito à Educação Física escolar em perspectiva emancipatória e em prol de uma formação humana integral para a justiça social. A pesquisa fundamenta-se em estudos críticos sobre o currículo, com destaque para as contribuições de Nancy Fraser, Branca Ponce, Jurjo Torres Santomé, François Dubet, Raewyn Connell e Michael Young. A análise dos dados foi conduzida a partir do agrupamento das categorias dos conceitos de justiça social (redistribuição, reconhecimento e participação) e de justiça curricular (conhecimento, cuidado e convivência), organizadas em três eixos complementares: redistribuição/conhecimento, reconhecimento/cuidado e participação/convivência. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que a reforma do Ensino Médio representa um problema de justiça curricular na Educação Física escolar, pois agrava as desigualdades relativas às categorias analíticas deste estudo - redistribuição/conhecimento, reconhecimento/cuidado e participação/convivência -, aprofundando injustiças e restringindo o acesso a uma formação humana integral. Uma das constatações mais relevantes é a diminuição da carga horária da disciplina em diversos estados analisados, impossibilitando o direito à Educação Física e comprometendo sua função formativa. Além disso, observou-se uma carência na abordagem da cultura corporal a partir de uma perspectiva crítica, bem como a valorização de parcerias público-privadas, que reforçam o esvaziamento da participação democrática no espaço escolar. No contexto específico da escola investigada no Rio Grande do Sul, identificou-se uma nova hierarquização curricular, na qual componentes da parte flexível do currículo ganharam centralidade, enquanto a formação básica foi desvalorizada. No âmbito da Educação Física, destacam-se a falta de diversificação temática, o aumento da sobrecarga de trabalho docente e a indução de práticas de desinvestimento pedagógico. Entretanto, apesar dessas adversidades, identificam-se possibilidades de transformação baseadas em elementos teórico-práticos destacados pelos sujeitos que atuam nos contextos formativos, como a promoção de uma abordagem crítica e diversificada do estudo da cultura corporal. A valorização dessas estratégias pode fortalecer a Educação Física e contribuir para uma educação mais emancipatória, garantindo maior equidade na organização curricular.pt_BR
dc.description.embargo2028-04-25-
dc.description.protocolo76154723.3.0000.5343, na data de 05/12/2023.pt_BR
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