Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3990
Autor(es): Faccenda, Guilherme Augusto
Título: Projeto gleba legal e a implementação das políticas públicas extrajudiciais de regularidade imobiliária rural no contexto territorial dos municípios de Paraíso do Sul, Dom Pedrito e Ipê/RS.
Data do documento: 2024
Resumo: Esta tese de doutorado busca compreender o Projeto Gleba Legal em diferentes municípios do Estado do Rio Grande do Sul, analisando suas dinâmicas, impactos e desafios em contextos territoriais diversos. O Projeto Gleba Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, visa à legalização de situações de condomínios rurais por meio de um procedimento extrajudicial multifacetado e declaratório, envolvendo tabelionatos de notas, registros de imóveis e equipes de engenharia. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas e análise documental para investigar a percepção e atuação dos principais atores envolvidos no projeto, especialmente os tabelionatos de notas. A pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira as dinâmicas de desenvolvimento, os fatores territoriais e as especificidades dos usos do solo nos municípios de Paraíso do Sul, Ipê e Dom Pedrito influenciam a implementação e execução do Projeto Gleba Legal, identificando os principais elementos que afetam esse processo e suas consequências para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O problema de pesquisa proposto é: como a dinâmica de desenvolvimento, os condicionantes territoriais e as particularidades dos usos do território nos municípios de Paraíso do Sul, Ipê e Dom Pedrito, condicionam a implementação do Projeto Gleba Legal? A análise dos dados coletados permitiu uma compreensão mais profunda das particularidades e complexidades envolvidas na aplicação do Gleba Legal em diferentes áreas geográficas. Ao abordar o Projeto Gleba Legal sob uma perspectiva multidimensional, o estudo buscou formar uma visão estrutural ampla voltada para formuladores de políticas, profissionais de diversas áreas, tabelionatos de notas, registros de imóveis e outras partes interessadas envolvidas na regularização fundiária rural. A implementação do Projeto Gleba Legal evidencia uma transformação no paradigma fundiário, unindo segurança jurídica e desenvolvimento rural. Essa iniciativa reforça a importância de políticas públicas adaptadas às especificidades territoriais.
Resumo em outro idioma: This doctoral thesis seeks to understand the Gleba Legal Project across different municipalities in the State of Rio Grande do Sul, analyzing its dynamics, impacts, and challenges in diverse territorial contexts. The Gleba Legal Project, an initiative by the General Justice Inspectorate of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, aims to legalize rural condominium situations through a multifaceted and declaratory extrajudicial procedure involving notarial offices, property registries, and engineering teams. The research adopts a qualitative approach, using interviews and document analysis to investigate the perceptions and actions of the main stakeholders involved in the project, especially the notarial offices. The objective is to understand how development dynamics, territorial factors, and specific land use characteristics in the municipalities of Paraíso do Sul, Ipê, and Dom Pedrito influence the implementation and execution of the Gleba Legal Project, identifying the main elements that impact this process and its consequences for the sustainable development of these regions. The proposed research question is: how do the development dynamics, territorial conditions, and specific land use characteristics in the municipalities of Paraíso do Sul, Ipê, and Dom Pedrito shape the implementation of the Gleba Legal Project? The data analysis provided a deeper understanding of the particularities and complexities involved in applying Gleba Legal across different geographical areas. By addressing the Gleba Legal Project from a multidimensional perspective, this study aimed to create a broad structural view for policymakers, professionals from various fields, notarial offices, property registries, and other stakeholders involved in rural land regularization. The implementation of the Gleba Legal Project evidences a transformation in land regulation paradigms, uniting legal security and rural development. This initiative underscores the importance of public policies tailored to territorial specificities.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Política pública
Desenvolvimento regional
Registro de imóveis
Cartórios
Paraíso do Sul (RS)
Dom Pedrito (RS)
Ipê (RS)
Orientador(es): Deponti, Cidonea Machado
Coorientador(es): Silveira, Rogério Leandro Lima da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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