Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4018
Autor(es): Mueller, Danielle Eduarda
Título: A arbitragem enquanto método heterocompositivo de solução de conflitos empresariais : uma análise voltada ao compliance.
Data do documento: 2025
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da arbitragem como método heterocompositivo de solução de conflitos empresariais, à luz da prática do compliance. Diante do crescimento das exigências legais e da necessidade de integridade nas relações corporativas, o estudo parte da premissa de que a arbitragem pode ser uma ferramenta eficaz para tratar disputas relacionadas à conformidade normativa. Para tanto, a pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem teórico-analítica e fundamentação bibliográfica, além da análise da pesquisa Arbitragem em Números de 2024. A investigação estrutura-se a partir da compreensão do conceito e evolução do compliance, sua vinculação aos métodos de resolução de conflitos - tanto autocompositivos quanto heterocompositivos -, e culmina na análise da arbitragem como instrumento apto a lidar com litígios empresariais de alta complexidade e relevância estratégica. Os resultados demonstram que a arbitragem, por sua celeridade, confidencialidade, especialização e flexibilidade, revela-se compatível com os propósitos do compliance empresarial, contribuindo para a governança corporativa, mitigação de riscos e fortalecimento da cultura organizacional ética e transparente.
Resumo em outro idioma: This research aims to analyze the viability of arbitration as a heterocompositive method of resolving business disputes, in light of corporate compliance practices. Considering the growing regulatory demands and the need for integrity in corporate relations, the study is based on the premise that arbitration can serve as an effective tool to address disputes arising from regulatory compliance issues. The research adopts a deductive method with a theoretical-analytical approach and bibliographic support, along with an analysis of the Arbitration in Numbers 2024 report. The study begins with an overview of the concept and historical development of compliance, explores its connection with both autocompositive and heterocompositive conflict resolution methods, and culminates in assessing arbitration as a suitable mechanism for managing complex and strategic business disputes. The results indicate that arbitration, due to its speed, confidentiality, specialization, and procedural flexibility, aligns with the goals of corporate compliance, contributing to corporate governance, risk mitigation, and the reinforcement of an ethical and transparent organizational culture.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Arbitragem comercial
Administração de conflitos
Programas de compliance
Direito empresarial
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
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